Estudo citado pelo MPF em ação mostra que Capes aplicaria mais de 5 mil alterações em avaliação

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BRASÍLIA— Um estudo anexado na ação movida pelo Ministério Público Federal que resultou na suspensão da avaliação de programas de pós-graduação pela Capes mostra que a fundação pretende aplicar 5.521alterações de indicadores e pesos de maneira retroativa na avaliação em curso, referente ao período de 2017 a 2020. A análise feita por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que nos últimos dez anos todas as mudanças de critérios foram publicadas fora do tempo, sem que os programas pudessem se adequar.

Na última quarta-feira, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a suspensão da avaliação feita pela Capes após uma ação movida pelo MPF. No processo, o Ministério Público afirmou que o modelo usado pela Capes pega os programas de surpresa em um momento em que não é possível fazer adequação às novas regras. A medida gerou reação na comunidade acadêmica, que defendeu a retomada da avaliação.

— Se a Capes deseja fazer uma regulação que melhore a qualidade do ensino e os programas de pós-graduação, ela tem que estimular e produzir comportamentos para o futuro — argumenta o procurador Antônio Cabral, um dos autores da ação do MPF. — Os programas de pós-graduação têm suas rotinas, seus procedimentos constituídos. O programa tem uma nota da avaliação anterior e evidentemente quer aumentar essa nota pensando nas regras que existem.

A avaliação quadrienal tem como objetivo conferir conceitos de 1 a 7 para os programas de pós-graduação, com base nessa nota são definidas as distribuições de bolsas e recursos. Cabral explica que a imposição retroativa dos critérios impede os programas de atuarem para melhorar suas notas a partir de regras estabelecidas previamente.

— O programa começa a estabelecer prazos para que os alunos entreguem suas teses, rotinas para formação das bancas; começa visualizar melhorias nas suas instalações e no corpo docente; quer trazer professores estrangeiros e, tudo isso, com base nas regras que existem. No último ano da avaliação, vem a Capes e muda as regras, o que o programa de pós-graduação pode fazer? Mais nada. Ele é surpreendido por uma regra nova em um momento que ele não pode mais se adaptar e mudar suas condutas — argumenta.

O estudo produzido pela UFMG e incluído como uma das evidências para amparar a ação do MPF mostra que no quadriênio anterior, de 2013 a 2016, 89% dos 3.480 programas acadêmicos avaliados foram impactados pela alteração nos critérios. Para a avaliação atual, a expectativa é que 100% dos 3.594 programas de pós-graduação acadêmicos sofram reflexo das alterações.

Na ação, os procuradores usam o dado para mostrar que "o acesso aos recursos públicos federais é distorcido pela má avaliação dos programas de pós-graduação. A Capes surpreende as instituições de ensino, avalia seus programas com critérios imprevisíveis, aplicados retroativamente, e com isso causa enormes prejuízos a muitos deles".

De acordo com o procurador, a ação começou a ser preparada em 2015 quando o Ministério Público Federal recebeu representações de estudantes e programas que se sentiam prejudicados pelo método. Desde então, o MPF fez reiteradas reuniões com a Capes e o MEC para chegar a uma solução para o problema. Sem obter sucesso, o órgão decidiu acionar a Capes judicialmente. Cabral rebate críticas de que a suspensão da avaliação possa ter impactos negativos no orçamento da Capes e na distribuição das bolsas.

— O orçamento da instituição que promove a avaliação não é em nada impactado pela ação que ajuizamos. Zero. Tampouco existe risco para as instituições de ensino, porque elas vão continua recebendo suas bolsas, vão continuar recebendo as verbas— afirma, ele acrescenta que o fato de a comunidade acadêmica participar do processo de construção dos parâmetros não significa que eles possam ser aplicados retroativamente:

— É muito bacana que os acadêmicos participem, mas uma vez que a regras são fixadas elas têm que ser aplicadas dali para a frente, não podem ser aplicadas pra trás.

Na quinta-feira, a Capes afirmou "o compromisso da atual gestão de se conferir à Avaliação Quadrienal 2017-2020 a estabilidade e a isenção necessárias aos trabalhos avaliativos". De acordo com a fundação, enquanto a avaliação em curso não é concluída, os benefícios serão concedidos com base nas notas obtidas pelos programas nas avaliações anteriores.

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