EUA abre as portas para número restrito de migrantes, mas barra os ilegais

Os Estados Unidos vão deixar entrar pela via legal 30.000 migrantes por mês de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, segundo uma política pactuada com o México, que reforça, por outro lado, as expulsões dos que tentarem cruzar a fronteira sem a documentação necessária.

"Não venham à fronteira" sem iniciar antes um procedimento legal, pediu, nesta quinta-feira (5), o presidente americano, Joe Biden, durante discurso na Casa Branca.

Nos últimos anos, milhares de pessoas fugiram das Américas Central e do Sul, dos países do Caribe, "governados por ditadores opressivos, inclusive Cuba, Nicarágua, Venezuela", e para "escapar da violência das gangues, que têm o mesmo impacto, no Haiti", afirmou.

Destes quatro países vem a maioria dos migrantes que tem chegado recentemente à fronteira, onde estes se deparam com "um sistema falho, que simplesmente não funciona como deveria" porque faltam pessoal e juízes de imigração, afirmou o presidente democrata.

Atualmente, as autoridades bloqueiam a entrada e expulsam imediatamente quase todos os migrantes sem visto, invocando uma norma sanitária conhecida como Título 42, que barrou milhões de pessoas desde 2020 como parte dos protocolos anticovid ativados pelo antecessor de Biden, o republicano Donald Trump.

O governo democrata quer suspender o Título 42, mas espera uma sentença da Suprema Corte. Enquanto isso, lançará mão das "ferramentas que temos disponíveis", afirma Biden.

Estas ferramentas foram pactuadas com o México, onde dezenas de milhares de migrantes esperam para entrar nos Estados Unidos, como muitos conseguiram fazer ao longo dos anos.

Na verdade, esta política é a ampliação de uma medida apresentada em outubro para 24.000 venezuelanos, que lhes permitia entrar mediante um pedido formal, para o qual precisavam de um patrocinador e desde que o ingresso fosse sempre por via aérea.

Agora, o governo vai aceitar mensalmente a entrada de 30.000 migrantes procedentes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, ao mesmo tempo que vai endurecer as restrições na fronteira com o México.

As medidas entram em vigor imediatamente, afirmou o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em coletiva de imprensa.

Os venezuelanos, nicaraguenses, cubanos e haitianos que tentarem  "cruzar a nossa fronteira sem autorização serão expulsos rapidamente para o México, que aceitará o retorno de 30.000 pessoas por mês" ou "ao seu país de origem", explicou.

Mas, "receberemos até 30.000 pessoas por mês destes quatro países", que vão poder trabalhar nos Estados Unidos durante dois anos.

- 'Fiquem onde estão' -

Para ter acesso a estas vagas, os migrantes devem se abster de cruzar a fronteira dos Estados Unidos, México ou Panamá a partir de hoje, "ficar onde estão" e fazer a solicitação dali.

Além disso, precisam passar por uma investigação sobre seus antecedentes criminais, ter um patrocinador nos Estados Unidos que lhes dê apoio financeiro e estar vacinados.

Ao mesmo tempo, acrescentou Mayorkas, foi criado um aplicativo em espanhol e inglês, chamado CBP One, que vem a ser um sistema de entrevistas para os portos de entrada que pode ser solicitado por celular. Inicialmente, o serviço estará disponível para aqueles que pedirem uma exceção ao Título 42 por razões humanitárias.

Quando for suspenso o Título 42, algo que Biden acredita que vá ocorrer este ano, este mecanismo continuará em vigor.

Mayorkas insistiu em que aqueles que "não usarem procedimentos legais" vão enfrentar as consequências. Para isso, foi "aumentado e melhorado o uso da deportação acelerada", sob o Título 8, que resulta em uma proibição de entrada ao país por cinco anos.

"Enquanto os Estados Unidos forem a terra da liberdade e das oportunidades, as pessoas vão tentar vir", mas "podemos exigir-lhes que venham de forma ordenada, segundo a legislação americana", afirmou Biden.

Segundo ele, os cidadãos americanos também têm o direito de se assegurarem de que os antecedentes criminais dos que chegam foram verificados.

O presidente americano, que vai visitar a fronteira com o México no próximo domingo, em El Paso, Texas, está consciente de que esta nova política não resolve o problema na fronteira, onde nos últimos meses foram registradas "mais de 7.000 detenções de traficantes de pessoas".

Mas, é um processo "seguro, humano e funciona", assegurou Biden, que afirma ter enviado anteriormente ao Congresso uma legislação integral para revisar "o que tem sido um sistema migratório falho durante muito tempo".

"Mas os republicanos do Congresso têm se negado a considerar meu plano integral", assegurou, culpando os "republicanos extremistas" pelo bloqueio.

As novas medidas migratórias podem causar comoção entre membros do Partido Democrata, que defendem uma política de asilo aberta, e entre os defensores dos direitos humanos, que o consideram um direito.

- Uma pedra no caminho -

Além disso, a economia americana depende, em grande medida, da mão de obra estrangeira e Biden prometeu, ao chegar à Casa Branca, dar refúgio aos solicitantes de asilo e pôr fim às rígidas políticas de Donald Trump contra a imigração ilegal.

Trump chegou ao poder em 2016, em parte graças a uma mensagem que qualificava de criminosos, e inclusive de estupradores e assassinos, àqueles que cruzam a fronteira com o México. Uma retórica que foi ao encontro das preocupações de algumas comunidades com a criminalidade e a perda de empregos.

A questão fronteiriça é uma das principais fragilidades políticas de Biden, uma pedra no caminho para a sua reeleição, caso decida disputar um segundo mandato na Casa Branca, como ele tem pensado fazer, segundo seus conselheiros.

A visita de Biden a El Paso ocorre na véspera de sua viagem ao México, na segunda e na terça-feira, para participar de uma cúpula de líderes da América do Norte. "Temos uma agenda apertada", mas um dos temas-chave será "reforçar a fronteira entre nossos países", antecipou.

Resta ver se as novas medidas vão afugentar os migrantes que sonham entrar nos Estados Unidos, seguindo os passos daqueles que conseguiram burlar normas sucessivas.

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