EUA argumenta contra reivindicações marítimas 'ilegais' da China

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Protesto contra as reivindicações da China sobre o disputado Mar da China Meridional em frente à embaixada chinesa em Jacarta em 8 de dezembro de 2021 (AFP/Dasril Roszandi) (Dasril Roszandi)

Os Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira (12) seu caso mais detalhado até agora contra as reivindicações "ilegais" de Pequim ao Mar da China Meridional, rejeitando as bases geográficas e históricas de seu vasto e divisivo mapa.

Em um documento de 47 páginas, o Escritório de Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos Internacionais do Departamento de Estado disse que a China não tem base no direito internacional para alegações que colocaram Pequim em rota de colisão com Filipinas, Vietnã e outras nações do Sudeste Asiático.

"O efeito geral dessas reivindicações marítimas é que a República Popular da China reivindica ilegalmente a soberania ou alguma forma de jurisdição exclusiva sobre a maior parte do Mar da China Meridional", afirma o documento.

"Essas alegações prejudicam seriamente o estado de direito nos oceanos e várias disposições universalmente reconhecidas do direito internacional refletidas na convenção”, diz, referindo-se a um tratado da ONU de 1982 sobre o direito do mar ratificado pela China, mas não pelos Estados Unidos.

Ao publicar o estudo, o Departamento de Estado voltou a pedir a Pequim que "cesse suas atividades ilegais e coercitivas no Mar da China Meridional".

O relatório é uma atualização do estudo de 2014 que também questionou a chamada "linha das nove raias" que fundamenta grande parte da posição de Pequim.

Em 2016, um tribunal internacional ficou do lado das Filipinas em suas queixas sobre as reivindicações da China. Pequim respondeu oferecendo novas justificativas, chegando a dizer que a China tinha "direitos históricos" sobre a área.

O documento do Departamento de Estado dos EUA argumenta que tais afirmações "não tinham base legal" e que a China não forneceu detalhes.

Pequim reivindica quatro "grupos de ilhas", que, de acordo com o estudo do Departamento de Estado, não atendem aos critérios de linhas de base da convenção da ONU.

O relatório surge em um momento em que os Estados Unidos desafiam cada vez mais a China no cenário mundial, identificando a potência comunista como sua principal ameaça no longo prazo.

O Mar da China Meridional abriga valiosos depósitos de petróleo e gás e rotas de navegação, e os vizinhos de Pequim frequentemente expressam preocupação de que o gigante esteja tentando expandir seu alcance.

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