EUA condenam que TSJ da Venezuela "usurpe poderes da Assembleia Nacional"

Washington, 30 mar (EFE).- O governo dos Estados Unidos "condenou" nesta quinta-feira a decisão de Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de "usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente", segundo afirmou o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner.

"Esta ruptura das normas democráticas e constitucionais danifica em grande medida as instituições democráticas da Venezuela e nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro de seu país através de seus representantes eleitos. Consideramos isso um grave revés para a democracia na Venezuela", disse o porta-voz em comunicado.

Toner ressaltou que "as democracias do Hemisfério Ocidental, reunidas nesta semana no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediram à Venezuela que respeite suas instituições democráticas enquanto procura uma solução negociada a suas crises políticas, econômicas e humanitárias".

"Pedimos ao governo da Venezuela que permita à Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhar suas funções constitucionais, realizar eleições o mais rápido possível e libertar imediatamente todos os presos políticos", reiterou o porta-voz.

Além disso, os Estados Unidos consideraram que, "ao invés de minar as instituições democráticas da Venezuela, o governo venezuelano deve cumprir com os compromissos que assumiu durante o diálogo de 2016, suas obrigações com seu próprio povo e seus compromissos sob a Carta Democrática Interamericana".

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decidiu na quarta-feira que assumirá as competências do parlamento devido à persistência do "desacato", um status que o Poder Judiciário impôs à câmara pelo descumprimento de várias sentenças.

Hoje mesmo, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tachou de "autogolpe de Estado" a manobra da alta corte, e reiterou a necessidade de convocar de maneira "urgente" um Conselho Permanente no marco do artigo 20 da Carta Democrática.

Almagro solicitou em um relatório no último dia 14 de março a suspensão da Venezuela da entidade se não convocar eleições gerais nos 30 dias seguintes, pedido perante o qual 14 países do continente americano, entre eles os maiores do continente, decidiram exigir ao governo de Nicolás Maduro um calendário eleitoral e a libertação dos "presos políticos" em uma declaração conjunta.

No entanto, dito passo foi insuficiente para ativar o processo de suspensão do país caribenho solicitado pelo secretário-geral.

Nesta mesma semana, 20 países dos 35 Estados-membros (Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962) se comprometem em uma declaração conjunta a concretizar um roteiro "no menor prazo possível" para "apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela. EFE