EUA vão autorizar detenção de menores migrantes por tempo indeterminado

Una niña participa en una manifestación a favor de los derechos de los inmigrantes en Clint, Texas, el 27 de junio de 2019

A administração do presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (21) que removerá os limites legais sobre o tempo em que os menores migrantes podem ficar detidos, como parte de sua repressão mais ampla aos imigrantes em condição ilegal.

"O Acordo Flores, que data de décadas, está defasado e não leva em conta a mudança em massa da imigração para famílias e menores da América Central", disse a Casa Branca, em um comunicado.

Em entrevista à imprensa, Trump defendeu que, com suas políticas, o número de pessoas que chegam à fronteira está em retrocesso e também agradeceu ao México, país com o qual assinou um acordo migratório para conter o fluxo.

"Uma das coisas que vão acontecer quando se derem conta de que as fronteiras estão se fechando (...) é que não vão vir mais", disse Trump.

Sobre o direito à nacionalidade por nascimento no território americano, que está garantido na Constituição, Trump revelou que seu governo analisa "muito seriamente" sua revogação".

"Estamos analisando o direito à nacionalidade por nascimento muito seriamente (...). Francamente, isto é ridículo", disse o presidente na Casa Branca.

O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) afirmou que está encerrando o Acordo Flores, de 1997, uma decisão legal vinculante, segundo a qual o governo não pode manter as crianças migrantes em detenção por mais de 20 dias.

Uma nova política, a ser implementada em 60 dias, não limitará quanto tempo as crianças, ou suas famílias, poderão ficar sob custódia das autoridades migratórias.

Segundo o DHS, esta regra vai permitir mudanças significativas tanto de estatutos quanto operacionais.

"Este ano, vimos um fluxo sem precedentes de unidades familiares, a maioria da América Central, que chega à nossa fronteira sul", disse Kevin McAleenan, o secretário interino do Departamento, antes de viajar para o Panamá.

Lá, ele se reunirá com o presidente Laurentino Cortizo e com ministros centro-americanos para falar de segurança.

A Casa Branca disse que o presidente Trump está tomando medidas para assegurar que as famílias estrangeiras possam ficar juntas durante seu processo migratório.

Várias organizações de direitos humanos advertiram que vão recorrer aos tribunais para evitar a revogação do Acordo Flores.

"Este é outro ataque cruel contra as crianças, atacadas pelo governo Trump repetidas vezes com suas políticas contra os imigrantes", denunciou a ACLU.

A organização de defesa dos direitos humanos disse ainda que "o governo não deveria estar prendendo crianças e que certamente não deveria estar buscando uma forma de pôr as crianças na prisão por mais tempo".

- "Crueldade sem fim" -

O presidente do Comitê Nacional do Partido Democrata, Tom Pérez, denunciou a "crueldade sem fim" do governo Trump.

"Os demandantes de asilo e os imigrantes merecem ser tratados com um mínimo de dignidade humana e de decência, mas, mais uma vez, o governo de Donald Trump e seus aliados republicanos os estão demonizando para dividir o povo americano. Não há uma justificativa moral para a detenção indefinida de crianças", afirmou Pérez.

"Não há desculpa para o trauma que esta política vai gerar nas famílias", completou.

O pré-candidato democrata à Casa Branca Beto O'Rourke denunciou que a "crueldade vai apenas piorar, se não for contida".

"Milhares de crianças separadas de seus pais. Sete crianças mortas sob nossa custódia. Muitos mais dormindo direto no chão de concreto, com mantas de alumínio. Hoje, Trump decidiu que a solução é prendê-los por mais tempo", disse no Twitter.

No mês passado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou-se "profundamente impactada" pelas condições de detenção dos migrantes nos Estados Unidos.

A Academia Americana de Pediatras (AAP) criticou reiteradamente a detenção de crianças, alertando para os riscos à saúde dos menores derivados desta prática.