Eucatex, de Maluf, faz acordo com MP para ressarcir Prefeitura de SP em US$ 60 milhões, e terá BTG como sócio

A Eucatex, fabricante de tintas e pisos, anunciou nesta sexta-feira a assinatura de um acordo entre a empresa, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Prefeitura de São Paulo por meio do qual a empresa vai ressarcir os cofres públicos para deixar de ser ré em processos sobre supostos desvios ocorridos nas gestões de Paulo Maluf (PP) e Celso Pitta como prefeitos da capital paulista. A companhia, que não admitiu culpa ou crime no acordo, terá como novo sócio o banco BTG Pactual, que vai fazer parte dos repasses ao município de São Paulo.

Pelo documento, serão recuperados US$ 60 milhões (cerca de R$ 308,40 milhões no câmbio atual). A Eucatex pagou US$ 7,238 milhões e o BTG Pactual pagará cerca de US$ 53 milhões à prefeitura, neste caso para levar 33% das ações da Eucatex que até então eram de propriedade de fundos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o Ministério Público, desse montante apenas US$ 44 milhões ficarão com o município porque haverá pagamento de custas processuais nas Ilhas Virgens Britânicas e na ilha de Jersey.

Os fundos que venderam sua participação na Eucatex ao BTG eram acusados pelo Ministério Público paulista de serem usados por Paulo Maluf para repatriar recursos ilícitos obtidos com desvio de verba de obras públicas como a construção da Avenida Águas Espraiadas (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) e de obras no Túnel Ayrton Senna. Maluf sempre alegou inocência.

Na ação civil pública a que o GLOBO teve acesso, o MP-SP acusa a Eucatex de receber "US$ 92.258.077,29 na forma de investimento, entre 1997 e 1998, por meio dos fundos Oryx Fund, Latin American Infraestructure Fund, Mercosurian Challenge Fund, Latinvest Fund, Brazil Value Fund e Foundland Investment Fund". Todos eram veículos controlados por offshores constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas e em Jersey, e que teriam como benecifiário Paulo Maluf, de acordo com o MP-SP.

Além disso, o município de São Paulo receberá R$ 35 milhões das offshores Kildare e Durant, que controlam os fundos, ainda de acordo com informações do MP-SP.

O ex-prefeito foi condenado em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal em por lavagem de dinheiro em uma ação de teor similar que calculou que a Eucatex teria se beneficiado do esquema em um montante estimado em US$ 172 milhões. À epoca deputado federal, Maluf perdeu o mandato. Aos 91 anos, o político tem saúde debilitada e vive em liberdade condicional.

O acordo de autocomposição assinado nesta terça-feira põe fim a uma disputa jurídica que se arrasta pelo menos desde 2009, quando o Ministério Público de São Paulo incluiu a empresa em uma ação civil pública que buscava a reparação de supostos desvios ocorridos na prefeitura de São Paulo. A Eucatex é controlada pela família do ex-prefeito Paulo Maluf, que também é réu no processo. A ação está em sigilo.

Pelo documento assinado, a Eucatex deixa de ser ré na ação civil pública, que tramita em sigilo na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e de uma outra ação cautelar que tramita no mesmo local desde 2013. Segundo a Eucatex, o acordo extingue "todas as medidas constritivas e restritivas impostas à companhia no âmbito e em decorrência de tais processos, inclusive de indisponibilidade de bens". O MP-SP se compromete ainda em "não ajuizar nem apoiar novas demandas em face da companhia por fatos conexos" às referidas ações judiciais.

Ao GLOBO, o advogado Eduardo Diamantino, que representou a Eucatex no acordo, explica que a negociação ocorreu nos últimos dois anos e teve como finalidade desbloquear os bens da empresa. Segundo ele, parte do valor a ser pago pela Eucatex e pelo BTG será destinado ao pagamento de custas processuais.

— A companhia tinha bens bloqueados, entendemos que essa autocomposição é benéfica para a empresa. Não tem confissão do crime, pagou-se um valor para sair da ação. Chegou-se à conclusão que a ter a empresa bloqueada é prejudicial e a entrada de um sócio como o BTG é boa. O controle vai permanecer com a família (Maluf) — explica Diamantino.

O BTG Pactual terá um terço do capital da companhia por meio de ações preferenciais, ou seja, sem direito a voto. Até setembro do ano passado, fundos estrangeiros detinham 39,97% das ações ordinárias e 71,61% das preferenciais da Eucatex. Já os Maluf tinham 58,13% das ordinárias, o que os dá o controle da empresa, ante 7,74% das preferenciais.

"A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica", diz a Eucatex em nota.

O grupo de controle da empresa não sofrerá qualquer alteração com o ingresso do BTG Pactual, tendo sido firmado um acordo de acionistas com o objetivo de delinear temas relacionados a governança corporativa e transparência a todos os integrantes do mercado, inclusive com a migração para o segmento especial de listagem da B3 no chamado “nível 2”, conforme fato relevante divulgado ao mercado nesta terça-feira (24).

Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia. O Pinheiro Neto Advogados representou o BTG Pactual na transação.