Eurocâmara rejeita proposta de restrição à importação de transgênicos

O Parlamento Europeu rejeitou nesta quarta-feira uma proposta que oferecia maior liberdade aos países da União Europeia para proibir ou restringir a importação de alimentos transgênicos. O projeto foi rejeitado por quem é favorável e por quem é contra os organismos geneticamente modificados (OGM).

A proposta, apresentada pela Comissão Europeia, tinha como objetivo dar liberdade aos Estados-membros para proibir ou restringir em seu território o uso de alimentos transgênicos, que o bloco importa em sua grande maioria.

A Comissão reproduziu o projeto da nova legislação adotada em abril que permite aos membros da UE proibir ou restringir em seu território o cultivo de transgênicos aprovados dentro do bloco.

As regras vigentes na UE estipulam que a autorização para importar, assim como para cultivar transgênicos, deve obter o aval da maioria qualificada dos Estados, o que até agora foi impossível obter.

A Comissão está então obrigada a impôr essas autorizações uma vez aprovadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). Para liberar-se dessa obrigação, politicamente sensível, a Comissão propôs liberdade aos Estados-membros para proibir ou restringir o uso dos transgênicos.

Rejeição geral

Assim como aconteceu em abril, o projeto da Comissão rejeitado pelos eurodeputados provocou uma rejeição geral.

A indústria dos OGM e a agrícola acham que se trata de um obstáculo ao comércio, assim como os países produtores de alimentos (Estados Unidos, Brasil e Argentina), enquanto que os defensores do meio ambiente acusam Bruxelas de se eximir de suas responsabilidades.

Sem surpresas, o conjunto das bancadas se pronunciou contra a proposta por considerá-la "irrealizável" e por medo de que se "reintroduzam controles nas fronteiras entre os países pró e anti-OGM".

"O voto de hoje envia uma mensagem clara à Comissão. Essa proposta pode anular as conquistas do Mercado Único e a união aduaneira" sobre a qual se baseia a livre circulação de bens e capitais no bloco", avaliou o eurodeputado Giovanni La Via (PPE, conservadores), relator da recomendação de rejeição ao texto.

Na votação em Estrasburgo, 577 deputados se pronunciaram a favor da rejeição da proposta, 75 contra e 38 se abstiveram.

A federação europeia de cereais e operadores do setor, Coceral, se declarou "aliviada" pela rejeição da Eurocâmara a "essa proposta que distorce o comércio", e, um comunicado conjunto com o agrupamento de agricultores europeus Copa-Cogeca e outras organizações do rubro.

Segundo esse comunicado, a proposta ameaça a cadeia agroalimentar, "principal empregador da Europa com 30 milhões de empregos em 2014, que representa 3,5% do PIB da UE, um mercado de 500 milhões de habitantes.

O Greenpeace também comemorou o voto, explicando que "o plano da Comissão fracassou em oferecer uma proteção adicional aos cidadãos europeus e ao meio-ambiente, pelo risco dos cultivos transgênicos".

A Comissão insiste

O comissário europeu de Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, advertiu que não retirará o texto e que será discutido com os 28 ministros do bloco.

O cultivo, a comercialização e o uso de transgênicos é fonte de controvérsia na UE. No início de outubro, 19 países da UE decidiram, em virtude da nova legislação adotada em abril, proibir em seus territórios o cultivo de transgênicos.

O único transgênico autorizado até agora na UE é o milho MON 810, cultivado na Espanha, em Portugal e, em menor escala, na República Tcheca, mas há oito pedidos de autorização.

A UE é o maior importador do mundo de produtos agrícolas. Em 2013 o bloco importou 18,5 milhões de toneladas de bagaços de soja e 13,5 milhões de toneladas de grãos de soja, isso é mais do 60% de suas necessidades em proteaginosas.

Em resposta a essa proposta legislativa, o governo argentino solicitou que se discuta o tema como "uma preocupação comercial específica", ou seja, como um possível obstáculo técnico ao comércio, em uma reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC neste mês, indicaram fontes com conhecimento do caso.

Os Estados Unidos e o Canadá poderiam fazer o mesmo, segundo as mesmas fontes, em uma reunião de princípios de novembro do comitê OTC (obstáculos técnicos ao comércio) da OMC.

Washington acredita que o texto introduz entraves ao comércio, em um momento em que a UE e os Estados Unidos negociam um acordo de livre comércio.