Europeus querem reforçar projeto da UE para banir importações que contribuem para o desmatamento

O Parlamento Europeu pediu nesta terça-feira (13) um plano mais rígido de Bruxelas para proibir as importações da UE que contribuem para o desmatamento global, incluindo a expansão de seu escopo de ação para a borracha e o setor financeiro.

Reunidos em Estrasburgo, os eurodeputados adotaram por ampla maioria a sua posição sobre este texto da Comissão Europeia, que ainda deve negociar com os Estados-membros.

Na origem de 16% do desmatamento global por meio de suas importações, a UE é o segundo destruidor de florestas tropicais atrás da China, segundo a ONG de proteção ambiental WWF.

Para limitar este impacto, a Comissão propôs em meados de novembro de 2021 a proibição de importação para a UE de seis produtos (soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café e produtos associados, como couro ou mobiliário) se a sua produção vier de terras desmatadas após dezembro de 2020.

Este projeto legislativo foi retomado em grandes linhas no final de junho pelos ministros do Meio Ambiente dos Vinte e Sete.

O texto votado pelos eurodeputados vai mais longe. À lista de produtos acrescenta carne de porco e de carneiro, aves, milho, carvão vegetal, papel e sobretudo borracha, cujo cultivo ameaça as florestas da África Ocidental.

O Parlamento também quer que a proibição se aplique a terras desmatadas "após 31 de dezembro de 2019", um ano antes.

- "Equilíbrio" -

Na prática, as empresas importadoras serão responsáveis por sua cadeia de suprimentos, podendo a rastreabilidade ser exercida por meio de dados de geolocalização de cultivos e fotos de satélite.

Terão que declarar esses dados aos Estados, que poderão assim verificar o cumprimento das regras.

Os infratores enfrentarão multas proporcionais aos danos ambientais.

O nível de exigência cobrado dos importadores variaria de acordo com o risco de desmatamento na região produtora.

"Devemos encontrar o equilíbrio entre a nossa ambição e a aplicabilidade das regras", explicou Christophe Hansen (PPE, direita), relator do texto, que espera "negociações difíceis" com os Estados.

O eurodeputado defende "apoio financeiro e técnico" às PME e pequenos produtores, e uma implementação equilibrada.

"Se colocarmos a barra muito alta, os produtos visados serão produzidos da mesma forma e continuarão sendo exportados para outros mercados", declarou no hemiciclo.

O Parlamento também votou para impor "exigências adicionais" às instituições financeiras para que seus empréstimos e investimentos não contribuam para o desmatamento.

- "Guardiões das florestas" -

Pascal Canfin (Renew, liberais), presidente da comissão parlamentar do meio ambiente, saudou "um passo histórico", em uníssono com as ONGs ambientais.

A WWF aplaudiu "um forte sinal" enviado aos Estados.

"Impedir que instituições financeiras financiem a destruição de florestas seria um passo monumental", disse Giulia Bondi, da Global Witness.

Segundo a ONG, os bancos sediados na UE concederam entre 2016 e 2020 cerca de 35 bilhões de euros em financiamento aos principais grupos responsáveis pelo desmatamento, principalmente na indústria agro-alimentar.

Por último, os eurodeputados querem fazer do respeito pelos direitos fundiários das comunidades locais, as primeiras vítimas do desmatamento, um pré-requisito para a importação de produtos para a UE.

"Um avanço crucial", segundo a ONG Fern, que vê nas comunidades nativas "os melhores guardiões das florestas".

Por outro lado, o Parlamento rejeitou as alterações que propunham ampliar o escopo do texto a outros ecossistemas ameaçados (savanas, zonas úmidas, pampas, etc.), apelando apenas a uma "cláusula de revisão" que poderia permitir a revisão deste ponto no próximo ano.

"Este texto não vai proteger as turfeiras do Congo, nem o Cerrado brasileiro destruído pela produção de soja (...) O caminho é longo", estimou a eurodeputada Marie Toussaint (Verdes).

Em 2018, segundo WWF, um quarto das importações europeias de soja veio do Cerrado (Brasil/Paraguai/Bolívia), uma das regiões sul-americanas mais ameaçadas.

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