O que faz um deputado estadual?

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Nova urna eletrônica para as eleições de 2022 foram apresentadas hoje pelo TSE (Foto: Divulgação/ TSE) (Divulgação)

Está chegando a hora da população votar e escolher os novos deputados estaduais de cada região. Para isso, é de suma importância que o eleitor saiba a função e as obrigações desse oficial público no cenário política. Além disso, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais nas Eleições 2022.

Qual a função do deputado estadual?

O deputado estadual é o representante eleito do povo que trabalha na câmara legislativa de seu respectivo estado. O deputado desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Sua principal função durante o mandato é legislar, ou seja, propor, emendar, alterar e revogar as leis estaduais.

Como são eleitos os deputados estaduais?

Os deputados estaduais são eleitos para um mandato de quatro anos, podendo se candidatar à reeleição caso queiram. A eleição é feita por voto proporcional – não basta ter a maioria dos votos para se eleger, é levado em conta também os votos do grupo partidário do deputado estadual e o número de vagas conquistadas pelos partidos nas Assembleias para assim determinar ou não a eleição do deputado.

O número de representantes varia conforme a unidade da federação. Em São Paulo, por exemplo, são 94 parlamentares eleitos a cada mandato.

O que está sob a gestão dos deputados estaduais?

  • Criar, propor, emendar ou alterar projetos de leis estaduais

  • Fiscalizar a atuação do governador do estado

  • Representar a população na esfera estadual, ou seja, nas Assembleias Legislativas

  • Julgar anualmente as contas prestadas pelo governador

  • Propor a destinação de recursos do orçamento estadual para os municípios.

  • Ouvir, conhecer e identificar os problemas sociais do estado e trazer esses temas para a agenda pública.

Qual a diferença entre deputado estadual e deputado federal?

Os deputados estaduais têm como principal função elaborar as leis no âmbito apenas do estado que os elegeram, além de fiscalizar o trabalho do governador do estado.

Já os deputados federais propõem, discutem e aprovam leis para todo o domínio federal, atuando em conjunto com os senadores.

Qual a data das eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

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