O que faz um deputado federal?

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Vista do Congresso Nacional do Brasil, onde estão deputados federais e senadores (Agência Brasil)

Nas eleições de 2022, os brasileiros irão determinar com seus votos os novos deputados federais. Além disso, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais. Com isso, surge a dúvida: o que o deputado federal faz? Quais são suas atribuições? Como são eleitos? Esse artigo vai te ajudar a entender um pouco mais sobre o assunto.

Qual a função do deputado federal?

O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Ele é um representante eleito pelo povo para ocupar a câmara dos deputados, que junto ao senado, formam o Congresso Nacional, parte do Poder Legislativo brasileiro.

Como são eleitos os deputados federais?

Os deputados federais são eleitos por voto direto e seus mandatos duram quatro anos. O deputado pode reeleger quantas vezes quiser, ficando quatro anos a mais no cargo a cada mandato eleito. Os deputados são eleitos por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. O número de deputados federais eleitos por estado varia de 8 até 70, de acordo com o tamanho da população local.

O deputado federal Arthur Lira é o atual presidente da Câmara
O deputado federal Arthur Lira é o atual presidente da Câmara (Andressa Anholete/Getty Images)

Vale ressaltar que, diferentemente das eleições para presidente, governador ou senador, nas disputas para deputado federal e deputado estadual os votos não vão apenas para os candidatos escolhidos pelos eleitores, mas também para seus partidos ou coligações. Portanto, a eleição de um deputado também depende dos votos obtidos por seu grupo partidário. É o número de votos de cada coligação que defina quantas cadeiras serão disponibilizadas para cada um.

O que está sob a gestão dos deputados federais?

  • Elaborar as leis sobre os assuntos de competência da União

  • Alterar e revogar leis

  • Criar emendas

  • Aprovar – ou reprovar – as medidas provisórias propostas pelo presidente

  • Fiscalizar as ações do Poder Executivo – para isso, conta com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos

  • Aprovar o Orçamento da União, lei editada todos os anos pelo Poder Executivo, onde são listadas as receitas e as despesas do governo federal.

  • Caso necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade

Qual a diferença entre deputado federal e deputado estadual?

Os deputados federais propõem, discutem e aprovam leis para todo o domínio federal, atuando em conjunto com os senadores.

Já os deputados estaduais (representantes do povo na Assembleia Legislativa) têm como principal função elaborar as leis no âmbito apenas do estado que os elegeram, além de fiscalizar o trabalho do governador do estado.

Qual a data das eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

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