Quanto tempo um deputado federal fica no cargo no Brasil?

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Deputado federal será mais um cargo que estará na disputa das Eleições 2022 (Agência Brasil)
Deputado federal será mais um cargo que estará na disputa das Eleições 2022 (Agência Brasil)

Na hora das eleições para deputado federal em 2022 é preciso estar atento a cada detalhe do político escolhido para representar a população na Câmara. Por isso, este artigo traz todas as informações necessárias para você entender o papel que um deputado federal deve desempenhar após ser eleito e tira suas dúvidas sobre como funciona o desempenho e o mandato do político. Além desse cargo, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais

Quanto tempo um deputado federal fica no cargo?

Assim como o deputado estadual, o governador e o presidente da República, o deputado federal possui um mandato de quatro anos. Vale lembrar também que qualquer pessoa pode ser eleita para deputado federal, contanto que já tenha 21 anos completos, seja filiada a algum partido político e obtenha a quantidade mínima de votos.

Qual a função do deputado federal?

O cargo de deputado federal é de extrema importância na política brasileira. Ele é um representante eleito pelo povo para ocupar a câmara dos deputados, que junto ao senado, formam o Congresso Nacional, parte do Poder Legislativo brasileiro. Sua função majoritária é a de legislar, ou seja, formular e estabelecer as leis constitucionais.

Como são eleitos os deputados federais?

Os deputados federais são eleitos por voto direto. O deputado pode reeleger quantas vezes quiser, ficando quatro anos a mais no cargo a cada mandato eleito. Os deputados são eleitos por todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. O número de deputados federais eleitos por estado varia de 8 até 70, de acordo com o tamanho da população local.

Vale ressaltar que, diferentemente das eleições para presidente, governador ou senador, nas disputas para deputado federal e deputado estadual os votos não vão apenas para os candidatos escolhidos pelos eleitores, mas também para seus partidos ou coligações. Portanto, a eleição de um deputado também depende dos votos obtidos por seu grupo partidário. É o número de votos de cada coligação que defina quantas cadeiras serão disponibilizadas para cada um.

O que está sob a gestão dos deputados federais?

  • Elaborar as leis sobre os assuntos de competência da União

  • Alterar e revogar leis

  • Criar emendas

  • Aprovar – ou reprovar – as medidas provisórias propostas pelo presidente

  • Fiscalizar as ações do Poder Executivo – para isso, conta com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos

  • Aprovar o Orçamento da União, lei editada todos os anos pelo Poder Executivo, onde são listadas as receitas e as despesas do governo federal.

  • Caso necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de irregularidade

Qual a diferença entre deputado federal e deputado estadual?

Os deputados federais propõem, discutem e aprovam leis para todo o domínio federal, atuando em conjunto com os senadores.

Já os deputados estaduais (representantes do povo na Assembleia Legislativa) têm como principal função elaborar as leis no âmbito apenas do estado que os elegeram, além de fiscalizar o trabalho do governador do estado.

Qual a data das Eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

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