Exército cancela certificado de registro de CAC de membro do PCC

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Exército afirmou nesta sexta-feira (22) que cancelou o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) do membro do PCC (Primeiro Comando da Capital) que conseguiu, após obter o documento, comprar um fuzil e outras seis armas.

Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o membro da facção criminosa obteve o certificado de registro de CAC no Exército mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes, como homicídio qualificado e tráfico de drogas.

"Em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado", disse o Exército em nota, sem informar quando ocorreu o cancelamento.

O Exército afirmou que não havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC do suspeito pelos documentos apresentados por ele.

Disse que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade pela documentação é do "interessado".

"Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado", disse o Exército, em nota.

"No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade", acrescentou a Força.

O Exército acrescentou que já instaurou os procedimentos previstos em legislação para a apuração de responsabilidades, sem prejuízo das medidas a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública.

O juiz que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra um membro do PCC disse que qualquer busca no Google feita pelos militares poderia acender um sinal amarelo sobre o suspeito.

O registro foi obtido pelo membro do PCC em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal, por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado o acesso a armas e munições no país. Algumas normas publicadas são destinadas a beneficiar especialmente a categoria dos CACs.

Segundo a polícia, para obter o certificado de registro de CAC no Exército o suspeito apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na segunda instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC acumula 16 processos. Caso ele tivesse expedido o documento referente à primeira instância, sua ficha criminal seria exposta.

Para se tornar CAC, o Exército pede a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Após receber o registro de atirador, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O valor das armas supera R$ 60 mil.

A PF apreendeu as armas no último dia 14, após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio na cidade mineira de Uberaba.

As armas compradas por CACs ficam registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Questionado sobre os dados, o Exército não informou detalhes sobre os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo e disse que qualquer questionamento sobre o tema deveria ser feito via Lei de Acesso à Informação --que dá prazo de até 30 dias para a resposta.

Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.

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