Ex-corregedor que atuou nas gestões Alckmin, França e Doria é absolvido em caso de 'bunker' com US$ 180 mil

JOSÉ MARQUES
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo absolveu, nesta quinta-feira (29), o ex-corregedor da Secretaria da Fazenda Marcus Vinícius Vannucchi, em um processo em que ele era acusado de prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Ele se tornou réu em junho de 2019, após ser preso em operação do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil e da Receita Federal, sob suspeita de cobrar propina dos fiscais que eram investigados na secretaria.

Na casa de sua ex-esposa, Olinda, a Polícia Civil encontrou US$ 180 mil (cerca R$ 960 mil) e 1.300 euros (cerca de R$ 8.400) em um "bunker", uma espécie de sala escondida dentro da residência, que fica em Itatiba (a 84 km da capital). Ela também virou réu e foi presa à época, mas ambos foram soltos e respondem em liberdade.

Em 2021, eles viraram réus em outra ação, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na decisão desta quinta, o juiz Ezaú Messias dos Santos, da Vara Criminal de Itatiba, disse que "os elementos trazidos aos autos não são aptos a convencer que os valores em moeda estrangeira encontrados na casa de Olinda eram provenientes de crimes contra a administração pública praticados por Marcus como agente de fiscalização tributária".

Segundo o juiz, não há elementos seguros para concluir que os valores eram oriundos de delitos e ele entende ser necessária a comprovação de um crime antecedente para que Vannucchi fosse condenado por lavagem.

"Não se discute nesta sede as evidências de enriquecimento ilícito, a formidável evolução patrimonial da família, os negócios imobiliários do clã, os artifícios engendrados para burlar o fisco, e nem que o vultoso valor em moedas estrangeiras estava, de fato, escondido em compartimento secreto da residência de Olinda, onde Marcus foi preso em cumprimento das ordens judiciais expedidas em fundamentada decisão", acrescentou o juiz, ao decidir pela absolvição. O Ministério Público pode recorrer da decisão.

Procurado, o advogado dos Vannucchi, Salo Kibrit, afirma em nota que "a sentença, ao reconhecer a inocência dos réus, afastou, de vez, a tese do Ministério Público de que a existência de dinheiro, por si só, constituiria elemento ou indício de prova de crime contra a administração pública".

Na investigação que prendeu o ex-corregedor, o Ministério Público desconfiava que a separação dele e da ex-mulher era de fachada. Vannucchi, de acordo com os investigadores, passou o seu patrimônio para ela, em uma suposta tentativa de fraude para se livrar dos bens ilícitos.

A sala onde foi encontrada o dinheiro, tratada pelos policiais como um "bunker", só podia ser acessada por meio de controle remoto. Parte dos valores encontrados estava em um fundo falso de um móvel.

Vannucchi atuou como corregedor de fiscalização tributária, órgão da Secretaria da Fazenda, de 2016, nomeado no governo Geraldo Alckmin (PSDB), até junho de 2019. Ele foi substituído pelo governo João Doria (PSDB) a sete meses do fim de seu mandato, sob a justificativa de "questões de ordem familiar". Acabou preso dias depois.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, após a ordem de prisão ser lançada, "por motivos que não sabemos, coincidência ou não, ele foi exonerado do caso de corregedor".

As investigações do Ministério Público apontaram que, após ele assumir o cargo, sua família teve uma "absurda evolução patrimonial". Foram comprados 65 imóveis, parte deles foi negociada.

O patrimônio da mãe do ex-corregedor, uma professora, variou R$ 2 milhões em 2016; o da ex-mulher, entre 2012 e 2018, R$ 7,5 milhões; e o do filho, que nunca trabalhou formalmente, R$ 1 milhão.

Sua defesa sempre negou que ele tivesse cometido crime. À época, seu advogado afirmou que Marcus Vannucchi já havia aberto, espontaneamente, seus sigilos bancário e fiscal ao Ministério Público.

Em depoimento após ser preso, o ex-corregedor disse que US$ 20 mil eram de sua mulher e o restante do padrasto dele, e que aquele dinheiro foi guardado no local por motivos de segurança.

Também disse que não existiu um esquema de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda porque seria impossível, já que exigiria um conluio com outros corregedores e com o próprio secretário.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, Vannucchi abriu processos administrativos contra servidores que se dispuseram a informar ao Ministério Público suspeitas de irregularidades dentro da pasta.

Foi sob o comando de Vannucchi, por exemplo, que a corregedoria tentou demitir um funcionário que ajudou o Ministério Público a investigar a chamada máfia do ICMS, acusada de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança do tributo.

O funcionário havia repassado informações que ajudaram o Ministério Público a desmontar o esquema. Em 2017, 12 fiscais de rendas viraram réus sob suspeita de integrar o grupo, acusado de pedir dinheiro a grandes empresas para reduzir a cobrança de ICMS feita pelo estado.