Ex-diretor da Anvisa diz à CPI da Covid que trabalhou no Ministério da Saúde sem salário a convite de diretor investigado

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BRASÍLIA - Em depoimento à CPI da Covid nesta quinta, José Ricardo Santana, ex-diretor da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse que foi trabalhar no Ministério da Saúde sem recebimento de salário, a convite ex-diretor de logística Roberto Ferreira Dias, investigado na comissão por suspeita de pedido de propina em negociação de vacinas. A revelação causou perplexidade aos senadores.

Santana afirmou que no dia 23 de março pediu demissão da Anvisa e a exoneração foi publicada no dia 30. No entanto, ele não esclareceu seu trabalho no ministério. Em vários questionamentos, Santana respondeu “que não se lembra”, nem mesmo de sua remuneração na Anvisa. Também não soube informar quando deixou de trabalhar no Ministério da Saúde.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), perguntou ao depoente:

— O senhor tinha salário no Ministério da Saúde?

— Não, senhor — respondeu Santana.

Após essa revelação, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas a Santana.

— Não se sabe se ele saiu ou ainda continua no ministério — afirmou Renan Calheiros, ressaltando que o depoente é suspeito de ter participado de ações para fraudar licitações de compra de testes rápidos para Covid-19 pelo Ministério da Saúde.

Santana participou de jantar, no dia 25 de fevereiro, em que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria pedido propina em negociação para a compra de vacinas. Seu nome apareceu no depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-gestor de Logística do Ministério da Saúde. O ex-diretor chegou a ser preso em flagrante, acusado de mentir à comissão.

O caso veio à tona no depoimento de Luiz Paulo Dominghetti, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, que revelou suposto pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, para a compra de 400 milhões de doses pela empresa Davati Medical Supply.

- Ele era lobista no Ministério da Saúde. O Roberto Dias foi denunciado, e ele perdeu o cargo em 2020 por causa desse tipo de lobby. O governo vai demiti-lo, não consegue por pressão para mantê-lo no cargo. O coronel Élcio Franco, junto com Pazuello ( ex-ministro) tiram os poderes do Roberto Dias nas negociações (…) Nesta reunião no restaurante o Roberto Dias não tinha autonomia para negociar vacina, mas mesmo assim estava lá porque já tinha um decreto – disse o presidente da CPI, Osmar Aziz (PSD-AM), completando: - Ninguém abre mão de um salário em tempo de crise, onde você não encontra emprego.

- Não se sabe se ele saiu ou ainda continua no ministério - disse Renan.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem um habeas corpus que permite que Santana fique em silêncio diante de perguntas dos senadores, se achar que as respostas podem incriminá-lo. Ele não precisa firmar compromisso de dizer a verdade e tem o direito de ser acompanhado por advogados. Ainda de acordo com a decisão do ministro, o depoente não pode ser detido pela comissão se exercer essas prerrogativas.

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