Ex-diretor de Exploração da Petrobras pede ao TCU bloqueio de pagamento de dividendos da estatal

Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, pediu nesta terça-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear o pagamento de R$ 21,99 bilhões em dividendos a todos os acionistas da empresa, programado para a próxima quinta-feira. Estrella é geólogo e um dos especialistas apontados como descobridores do pré-sal.

O processo já está em andamento no tribunal. Inicialmente, o ministro Augusto Nardes negou a suspensão dos dividendos, em novembro, mas ele pediu esclarecimento à estatal. Depois, Nardes se afastou do TCU e o processo não foi redistribuído.

Agora, Estrella solicita ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, tomar uma decisão. Na ação, ele afirma que a distribuição de dividendos realizada é “totalmente atípica e desproporcionalmente maior que as distribuições de dividendos feitas por todas as grandes petroleiras do mundo, sejam elas estatais ou estritamente privadas”.

“Esta distribuição de dividendos não atende ao melhor interesse da empresa (mesmo que se tratasse de empresa totalmente privada) e menos ainda ao fim público que inspirou sua criação. Trata-se de um verdadeiro abuso de poder de controle que, nesse caso, por agradar também aos acionistas privados, acabou sendo perpetrado sem qualquer questionamento”, afirma.

Estrella pede ainda que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição de dividendos não compromete a competitividade da empresa.

O próximo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é um crítico da atual política de dividendos da empresa. Ele defende que parte do lucro seja reinvestido.

Os valores previstos para serem pagos nesta semana se referem ao pagamento da segunda parcela da distribuição de dividendos antecipados aos acionistas, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro, quando a estatal divulgou seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2022.

Segundo a estatal, do montante total a ser distribuído, cada acionista receberá R$ 1,611607 a título de dividendos e outros R$ 0,074787 referentes a juros sobre capital próprio.

Na ocasião da aprovação, ainda na gestão do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro, a estatal informou que “esses proventos serão abatidos dos dividendos a serem aprovados na Assembleia Geral Ordinária de 2023". A primeira parcela foi paga em dezembro.

O anúncio do pagamento foi fortemente criticado na época pelo governo do transição e por representantes sindicais.