Ex-executivos da operadora de Fukushima são condenados a pagar indenização recorde de R$ 534 bilhões

Um tribunal japonês condenou nesta quarta-feira quatro ex-diretores da operadora da central nuclear de Fukushima a pagar 13,32 trilhões de ienes (534 bilhões de reais) por não terem evitado o desastre de 2011.

Os quatro ex-diretores da Companhia de Energia Elétrica de Tóquio foram condenados a pagar a quantia como indenização pelos danos, em um processo iniciado pelos acionistas da empresa depois do desastre nuclear provocado por um tsunami há mais de uma década.

Os demandantes saíram do tribunal de Tóquio com cartazes que afirmavam "os acionistas vencem" e que a "responsabilidade foi reconhecida". Os advogados dos acionistas celebraram a sentença e afirmaram que esta é a maior indenização já concedida em um processo civil no Japão.

"Existem riscos de erros humanos em qualquer tecnologia. Mas as centrais nucleares podem causar danos irreparáveis às vidas humanas e ao meio ambiente", afirmaram os demandantes em um comunicado divulgado após a decisão. "Os executivos das empresas que operam as centrais nucleares têm uma responsabilidade enorme, que não pode ser comparada com a de outras empresas", acrescenta a nota.

Para os acionistas, a catástrofe poderia ter sido evitada se os diretores da Companhia Energética de Tóquio tivessem aplicado medidas preventivas. Os ex-executivos alegaram que os riscos não poderiam ter sido previstos.

Mas o tribunal determinou que os operadores das centrais nucleares "têm a obrigação de prevenir acidentes graves com base nos últimos conhecimentos científicos e de engenharia especializada", e que os executivos não levaram em consideração as advertências.

— Voltamos a expressar nossas mais sinceras desculpas aos moradores de Fukushima e aos membros da sociedade em geral por provocarmos problemas e preocupações — afirmou um porta-voz da Companhia Energética de Tóquio, que não fez outros comentários sobre a sentença.

O dinheiro será destinado à própria companhia, da qual os demandantes são acionistas. Hiroyuki Kawai, advogado dos acionistas, classificou a decisão como "histórica".

— Somos conscientes de que 13 trilhões de ienes está muito acima de capacidade de pagamento deles — afirmou à imprensa, antes de explicar que os demandantes esperam que os executivos paguem tudo que seus bens permitirem.

Os advogados dos réus não informaram se os clientes pretendem recorrer da sentença.

O valor da indenização é enorme. Como comparação, em 2015 o grupo britânico BP foi condenado a pagar 20,8 bilhões de dólares por um vazamento de petróleo no Golfo do México, no que foi descrito na época como a maior multa imposta a uma empresa na história dos Estados Unidos.

Três dos seis reatores da central nuclear de Fukushima estavam em funcionamento quando um terremoto submarino de grande magnitude provocou o tsunami devastador de 11 de março de 2011, que deixou 18.500 mortos e desaparecidos.

Os três reatores entraram em colapso depois que os sistemas de resfriamento falharam quando as ondas inundaram os geradores de reserva, o que provocou o pior acidente nuclear desde o registrado em abril de 1986 na central nuclear de Chernobyl, Ucrânia.

Quase 12% da região de Fukushima foi declarada insegura em um primeiro momento, mas atualmente a situação afeta apenas 2% do território. Ainda assim, as populações de várias cidades são muito menores atualmente do que antes do acidente.

Além dos acionistas do grupo, a Companhia Energética de Tóquio é alvo de processos de vários sobreviventes da tragédia. Seis pessoas que afirmam ter desenvolvido câncer de tireoide devido à exposição à radiação processaram a empresa.

Em 2019, um tribunal absolveu três ex-diretores da companhia no único julgamento criminal pela tragédia. Os três estão entre os quatro condenados na sentença desta quarta-feira.

Eles poderiam ser condenados a até cinco anos de prisão se fossem declarados culpados de negligência profissional que provocou mortes e lesões, mas o tribunal decidiu que não poderiam ter previsto a dimensão do tsunami que desencadeou o desastre.

A Companhia Energética de Tóquio trabalha em um longo processo de desmantelamento da central nuclear, que deve durar décadas e é muito caro. O tsunami de 2011 deixou 18.500 mortos e desaparecidos.

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