Ex-integrantes da Legião Urbana têm direito de usar a marca sem autorização de filho de Renato Russo, diz STF

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A longa disputa judicial pelos direitos da marca Legião Urbana, enfim, terminou nesta terça-feira. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento da ação e definiu que os ex-integrantes da banda Legião Urbana têm o direito de usar a marca sem a necessidade de autorização do titular, a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda, conforme publicado por Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. A empresa foi herdada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, ex-vocalista do grupo.

O imbróglio judicial começou em 2013. Filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini batalhava na Corte pelo direito de uso exclusivo do nome da banda pela empresa que comanda. Já os integrantes remanescentes de banda, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas precisam pagar um terço dos lucros para Giuliano.

O voto de desempate no STF foi do ministro Marco Buzzi. Ele divergiu da relatora, a ministra Maria Isabel Gallotti, e acompanhou o voto de Antonio Carlos Ferreira. O placar foi 3 a 2 para Dado e Bonfá.

Buzzi afirmou que os músicos são coautores de obras que “fizeram a marca ser o que ela é” e parafraseou Ferreira ao lembrar que a Legião Urbana está “enraizada na vida pessoal e profissional” de ambos. O magistrado ressaltou que a banda faz parte da memória coletiva do Brasil e, portanto, seus ex-integrantes devem estar aptos a continuar cantando e se apresentando com suas obras e utilizando o nome do conjunto artístico.

A marca foi registrada em 1987 pela empresa de Renato Russo, da qual Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários. No mesmo ano, eles venderam suas cotas ao vocalista e abriram as próprias empresas. O advogado dos músicos José Eduardo Cardozo argumentou que os três foram responsáveis pela concepção e consagração do grupo no meio artístico e que “conviveram em total harmonia” em relação aos lucros e que o acordo seria pautado na relação de amizade e de lealdade entre eles.

Já defesa da empresa de Giuliano alega que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.

A Legião Urbana surgiu em Brasília em 1982 e logo se tornou um dos símbolos da capital do rock naquela década. Além de Renato Russo, a formação original incluía Marcelo Bonfá, Eduardo Paraná (conhecido atualmente como Kadu Lambach) e Paulo Guimarães (chamado de Paulista) — os dois últimos saíram no ano seguinte, quando Dado Villa-Lobos entrou e assumiu como guitarrista.

Outros músicos, como Renato Rocha e Ico Ouro Preto, também tiveram passagens pelo grupo. Dona de grandes sucessos como “Que País é Este”, “Eduardo e Mônica” e "Faroeste Caboclo", a banda ficou em atividade até 1996, quando o vocalista morreu por complicações da Aids.

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