Ex-juiz bolsonarista pede que Justiça proíba polícia de impedir golpe de Estado

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Ex-juiz e agora advogado bolsonarista afirma que o "povo brasileiro tem o direito" de requisitar a prisão de todos os integrantes do STF e do TSE, e pede que a polícia seja impedida de combater um possível golpe de Estado. (Foto: Getty Images)
  • Advogado bolsonarista pede à Justiça que policiais sejam proibidos de impedir golpe de Estado;

  • Wilson Koressaw defende a intervenção militar caso Bolsonaro seja derrotado nas urnas;

  • Pedido é inconstitucional e foi rechaçado pelo MP.

Um advogado bolsonarista apresentou à Justiça Federal de Brasília um pedido para que as forças de segurança federais sejam proibidas de impedir um golpe de Estado no próximo domingo (30), data do segundo turno das eleições.

O autor da petição, feita por meio de um habeas corpus, é Wilson Koressawa, ex-juiz e promotor aposentado. Ele também chegou a se candidatar neste ano a deputado, mas recebeu somente 354 votos.

No pedido, ele argumenta, sem apresentar qualquer prova, que houve fraude no primeiro turno das eleições e que o resultado não reflete realidade – já que, segundo ele, Jair Bolsonaro (PL) tem apoio de 70% do eleitorado. Ele ainda ataca as urnas e afirma que apoiadores do atual presidente irão parar o país para exigir intervenção militar em caso de derrota e para demandar a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O povo brasileiro tem o direito de parar todo o país e determinar que o presidente da República, com base no art. 142, da Constituição Federal, convoque as Forças Armadas, se necessário, ou requisite a Polícia Federal para determinar que todos os integrantes do TSE e do STF sejam afastados cautelarmente para que tudo seja esclarecido e/ou prendê-los em flagrante ou preventivamente”, escreveu o advogado, conforme divulgado pelo Metrópoles.

No passado, Koressawa apresentou à Justiça outras ações descabidas, como o pedido de prisão do apresentador William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, e o pedido de prisão de 40 autoridades, como os ministros do STF e 25 governadores.

"Defesa de atos antidemocráticos"

Apesar de inconstitucional, o pedido teve andamento normal e o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar. O procurador Frederico Paiva rechaçou o habeas corpus e disse que a peça traz “narrativas conspiratórias” que não acompanham qualquer prova de que sejam verdadeiras.

“O presente HC se volta para o trancamento do exercício das funções legais e constitucionais dos agentes públicos (no caso, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal), em favor da defesa de atos antidemocráticos. É dizer, os pacientes cogitam agir de maneira criminosa e inconstitucional almejando, ainda, a inércia do poder público”, afirmou Paiva.

O habeas corpus seguiu para a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.