Ex-legista vira réu por laudo falso feito em 1969 para encobrir torturas na ditadura militar

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SÃO PAULO — O ex-médico legista José Manella Netto se tornou réu por falsidade ideológica e ocultação de cadáver, por ter omitido as causas da morte de Carlos Roberto Zanirato, militante político submetido sessões de tortura. Ao lado do também legista Orlando Brandão, Manella Netto assinou laudo que atestou necroscópico afirmando que Zanirato cometeu suicídio, saltando na frente de um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste de São Paulo, em 1969. A denúncia foi feita pelo procurador da República Andrey Borges Mendonça e aceita pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

Segundo a denúncia, o laudo ocultava uma série de lesões no corpo da vítima, causadas por agressões anteriores, cometidas por agentes da ditadura militar. Zanirato era soldado do Exército e foi o primeiro militante sob custódia do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops/SP) a desaparecer. Ele foi preso em 23 de junho de 1969 e, segundo o Ministério Público Federal, sofreu torturas durante seis dias até ser levado ao local onde foi empurrado na frente de um ônibus. O atropelamento não gerou um inquérito policial, não foi feita perícia e fotos da ocorrência, obrigatórios na época da ocorrência.

Zanirato tinha 19 anos e havia acabado de ingressar no Exército, em janeiro do mesmo ano. Ele foi um dos integrantes do 4º Regimento de Infantaria, em Osasco, que deixou o quartel para formar, ao lado do capitão Carlos Lamarca, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização de guerrilha armada que pretendia combater a ditadura. Na época, a polícia disse que ele se jogou na frente do ônibus ao ser levado para um encontro com outros militantes da guerrilha, num descuido dos militares.

O militante foi enterrado como indigente no Cemitério de Vila Formosa e até hoje os restos mortais não foram identificados. Segundo as investigações, os militares tinham todos os dados dele cadastrados e relatório da Marinha fez referência, inclusive, ao fato de ele estar algemado, o que contraria a versão de ele ter escapado por descuido. Em 1996 a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte.

Mendonça afirma que o Instituto Médico Legal (IML) foi um dos órgãos que mais colaboraram com a repressão aos opositores da ditadura. O legista, que chegou a ter o exercício profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em 1994, admitiu ao longo do procedimento que o atropelamento não era a causa de ferimentos presentes no corpo da vítima, que eram anteriores à ocorrência.

Em junho passado, pela primeira vez no Brasil, um agente da ditadura militar foi condenado por sequestro e desaparecimento de um militante político.

O juiz Sílvio Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o delegado aposentado do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, a 2 anos e 11 meses de prisão por sequestro e cárcere privado de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. O magistrado seguiu decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, obrigou o Brasil a investigar e punir os culpados pelo desaparecimento de militantes políticos na Guerrilha do Araguaia. A decisão ainda deverá ser discutida nas cortes superiores.

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