Ex-ministro do MEC descumpriu regra da ANAC ao descarregar arma no balcão de aeroporto

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BRASÍLIA - Ao disparar acidentalmente uma arma de fogo dentro do aeroporto de Brasília, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro descumpriu regras de segurança impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal (PF) sobre o transporte desse tipo de equipamento.

Os dois órgãos determinam que a arma deve estar "descarregada" durante o trânsito em áreas de aeroporto. Na resolução nº 461, de 2018, a Anac detalha que o desmuniciamento é "de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo". Há ainda a possibilidade de descarregar o equipamento no aeroporto, mas em "local destinado" a essa finalidade.

"Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo", diz a norma. A assessoria do Aeroporto Juscelino Kubitschek confirmou que há uma sala específica da PF para realizar esse procedimento.

Em depoimento revelado pela coluna da Bela Megale, Ribeiro contou que, como já havia feito o "despacho de arma de fogo" pela internet, se dirigiu "diretamente" ao balcão de check-in da companhia aérea. Em seguida, ao abrir sua pasta de documentos, "pegou a arma para separá-la do carregador (...), momento em que ocorreu o disparo acidental".

Ele mesmo confirmou que aquela situação não era adequada para mexer na arma - e que só o fez por "medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão". "Como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear a arma", disse ele, no depoimento.

Nas instruções da PF, a corporação diz que, após o preenchimento da Guia de Despacho de Armas de Fogo (GDAF), o passageiro deverá validar a documentação junto à unidade da Polícia Federal e que a arma deve estar "desmuniciada/descarregada e devidamente acondicionada para o transporte".

O disparo acidental aconteceu na tarde desta segunda-feira. Uma funcionária da companhia aérea GOL, que não teve a identidade revelada, chegou a ser atingida por estilhaços, mas está bem após ser atendida no local. Segundo a companhia aérea, ele não teve nenhum ferimento grave e está recebendo suporte da empresa.

Ribeiro embarcaria num voo da Latam com destino a São Paulo. A empresa informou que está "apurando os fatos" e "ressaltou que não houve vítimas". Após o ocorrido, o ex-ministro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde ele prestou esclarecimentos.

Em nota anterior enviada ao GLOBO, a defesa de Ribeiro frisou que a arma foi devolvida a ele e que o disparo acidental se tratou de um "incidente passado" e provocado por "um cuidado excessivo":

"A arma já foi devolvida pelo delegado da Polícia Federal ao ex-ministro Milton Ribeiro porque prevaleceu o entendimento de que tudo não passou de um acidente provocado por um cuidado excessivo de não tirar a arma de dentro do bolso em público, a fim de não expor nem constranger as pessoas presentes —e também devido ao zelo de não circular com sua arma carregada. Trata-se de um incidente passado, que não afetou ninguém e que ocorreu enquanto ele deixava seu apartamento funcional, em Brasília, durante processo de mudança para São Paulo", afirma o texto.

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