Ex-ministros da Defesa defendem proibição de militares da ativa no governo

·3 minuto de leitura
Presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello, ao lado de apoiadores do governo, falam em cima de um trio elétrico no Rio de Janeiro
Projeto que barra militares no governo ganhou força com a participação de Pazuello em ato político (Photo by Wagner Meier/Getty Images)
  • Ex-ministros da Defesa divulgam nota de apoio à PEC que limita participação de militares no governo

  • PEC de autoria da deputada Perpétua Almeida que barra militar da ativa em cargos civis foi protocolada na Câmara nesta quarta

  • Nota foi assinada por ex-ministros dos governos Lula, Dilma e Michel Temer

Ex-ministros da Defesa divulgaram na tarde desta quarta-feira (14) nota de apoio à Proposta de Emenda a Constituição de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que limita a participação de militares da ativa em cargos civis no governo federal.

A PEC foi protocolada nesta quarta, com o apoio de 189 deputados - o mínimo para uma PEC tramitar na Câmara são 171 assinaturas de apoio.

Leia também

A nota de apoio à PEC é assinada pelos ex-ministros Nelson Jobim (governos Luiz Inácio Lula da Silva Dilma Rousseff); Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo (os três no governo Dilma Rousseff); e Raul Jungmann (governo Michel Temer).

"Estas [as Forças Armadas], instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania", diz a nota.

De acordo com a nota, a PEC "propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País".

Este conteúdo não está disponível devido às suas preferências de privacidade.
Para vê-los, atualize suas configurações aqui.

Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda militares da ativa em cargos do governo, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto.

Vice-Presidente Hamilton Mourão e Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto
Vice-Presidente Hamilton Mourão e Presidente Jair Bolsonaro (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

O tema ganhou força após o Exército decidir não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação política no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, nessa época, Mourão o aconselhou a passar para a reserva.

Conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público é permitida por tempo indeterminado. Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.

A proposta de emenda à Constituição cria duas exigências para o militar da ativa que quiser exercer cargo de natureza civil na administração pública:

  • deve se afastar da atividade, caso tenha menos de dez anos de serviço;

  • deve passar automaticamente para a inatividade, caso tenha mais de dez anos de serviço.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos