Ex-presidente da Defensoria Pública diz que desafio da instituição será fazer com que tropas de elite usem câmeras nos uniforme

Ao fazer um balanço dos quatro anos em que ficou à frente da Defensoria Pública, o defensor público Rodrigo Baptista Pacheco, de 44 anos, conseguiu cumprir uma das metas que anunciou ao iniciar sua gestão: aproximar a instituição dos moradores de áreas carentes. Houve 62 ações em 2021 e 2022, que atenderam a um total de 1.340 pessoas em favelas como Maré e Complexo do Alemão. Mas o desafio a ser vencido, na opinião de Pacheco, será fazer com que as tropas especiais das polícias, como o Bope, usem câmeras em seus uniformes para a redução da letalidade em suas ações. A árdua tarefa caberá à defensora Patrícia Cardoso, primeira mulher eleita pela classe, que tomou posse como defensora pública-geral nesta terça-feira.

O ex-defensor público-geral destacou que o ingresso dos defensores do Núcleo de Direitos Humanos como amigo da corte (amicus curiae) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a “ADPF das Favelas”, ainda no governo Wilson Witzel, foi fundamental para a redução da letalidade policial durante as operações das polícias nas favelas. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com ação com o apoio da Defensoria Pública, outros órgãos públicos e movimentos sociais ligados às questões de direitos humanos.

— O maior desafio na história da Defensoria Pública nesses últimos quatro anos, quando a nossa equipe assumiu em 2019, foi entrar no debate público quando o discurso era o “tiro na cabecinha”, a criação de prisões em navios, a necessidade de uma Guantánamo no Rio de Janeiro. Era a chegada de um discurso violento por parte do então governador Wilson Witzel. Era muito importante, naquele momento, a Defensoria assumir o seu papel de dialogar em todas as esferas de poder. Era importante para a instituição se colocar contra essa posição de violação aos direitos humanos — explicou Pacheco.

Por meio da “ADPF das Favelas” foi possível, por exemplo, proibir o uso de helicópteros em operações policiais, realizar ações só em casos excepcionais com autorização prévia do Ministério Público do Rio (MPRJ) e implantar câmeras nos uniformes das polícias do Rio para filmar as ações, entre outras. O relator da ADPF 635, o ministro Edson Fachin, em seu voto, fundamentou essas medidas sendo acompanhado pela maioria dos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020. No entanto, no mês passado, o assunto voltou à pauta, dando ênfase à importância de instalar as câmeras nas fardas das tropas especiais dos batalhões de Operações Especiais (Bope) e do Choque (BP Choque), da Polícia Militar, além da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil (Core), como medida para a redução da letalidade policial.

No dia 1º de janeiro, quando o governador Cláudio Castro (PL) tomou posse para seu segundo mandato, ele disse que iria recorrer “até o fim” contra a instalação das câmeras nas fardas dos agentes dos grupos elite da polícia.

— Trata-se de um processo estruturante, que busca uma discussão mais plural no âmbito do STF e do Conselho Nacional de Justiça, mudar formas tradicionais de exercer a segurança pública, exigindo atitudes mais transparentes, como a inclusão das câmeras nos uniformes, garantia de atendimento médico durante as operações e que elas ocorram em situações excepcionais. É necessário que seja feito um plano de redução da letalidade, inclusive para a proteção dos moradores de favelas e dos agentes de segurança pública — argumentou o defensor público. — Se o governador entende que deve recorrer da decisão, está no seu direito. Historicamente, quem está à frente da “ADPF das Favelas” sabe que a implantação das câmeras nos uniformes dos policiais de São Paulo teve um impacto muito grande na redução da letalidade por lá. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos defende que o uso deve ser feito por todas as forças de segurança. O grande desafio da Defensoria Pública será fazer com que policiais de tropas de elite usem câmeras nos uniforme.

Segundo ele, será um debate importante porque o estado está apresentando seus argumentos. Mas ressaltou que São Paulo conseguiu um grande avanço, lembrando que a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), um grupo de elite paulista, faz uso das câmeras com eficiência. — Muito se avançou aqui no Rio. O estado passou a entender como política pública relevante para a segurança no estado — comentou.

Sobre as dificuldades ao longo dos quatro anos, Pacheco falou da mobilização dos defensores para colocar a instituição funcionando num momento emergencial durante a pandemia. Foi criado um aplicativo para o atendimento, mas houve a necessidade de retomar o trabalho presencial, em decorrência de haver muitos excluídos digitais. Uma atuação marcante da Defensoria, à época, foi a garantia da merenda escolar pela entrega dos alimentos ou cartões. Foi possível garantir pelo menos uma das refeições para os alunos.

Além disso, o Núcleo de Defesa das Mulheres criou uma rede de apoio e medidas protetivas de quem sofria violência doméstica para atender durante a pandemia. Daí surgiu um grupo de trabalho com o objetivo de dar treinamento aos defensores para darem assistência às famílias de vítimas de feminicídio ou à própria mulher que sofreu uma tentativa de feminicídio. O defensor participa de todo o processo, inclusive durante o julgamento.

— Uma coisa é o Ministério Público, que acusa. Outra coisa é o defensor público, que atua na assistência da vítima. Normalmente a Defensoria é vista só para defender o autor do crime. É uma outra visão do nosso trabalho — disse ele.

O combate ao racismo estrutural dentro da própria instituição e a mudança do concurso da Defensoria Pública que, após 26 concursos, conseguiu efetivar a cota de 28% dos aprovados negros, mereceram destaque por parte do ex-defensor público-geral. Outra medida de impacto nos quatro anos de gestão foi a criação de núcleos regionais em todos os 92 municípios do estado:

— A Defensoria do Rio é uma das poucas defensorias que está em todos os municípios do estado. Além do atendimento individual, atua muito nos processos legislativos, de tutela coletiva. Levamos a Defensoria para as favelas aos sábados e domingos.

Perguntado sobre o papel da Defensoria Pública no país, Rodrigo Pacheco fez um paralelo com o Ministério Público. Segundo ele, no período pós Lava-Jato, o MP passou a ter duas grandes agendas: combate à corrupção e atuação na área de segurança pública. As outras agendas criadas pela Constituição de 1988, de acordo com ele, foram sendo abdicadas ao longo do tempo. Desta forma, a Defensoria Pública assumiu a missão de defender direitos humanos e fundamentais.

— É a Defensoria que hoje atua em benefício da população LGBTQIA+, em agendas de combate ao racismo e à violência de gênero, nas áreas de educação e saúde. Sem contar que a instituição, a todo momento, viveu sob ataque, por se posicionar em defesa da democracia. Sempre estivemos do lado da defesa dos direitos humanos. Só que isso traz um ônus grande para a instituição por conta da diferença estrutural e orçamentária, assim como o da polarização. A Defensoria é vista, num completo equívoco, como partidarizada. Isso não existe — concluiu Pacheco.