Ex-agente e legistas são denunciados por morte de militante do PCB durante a ditadura

A ex-militante Neide Alves dos Santos. Foto: Reprodução/mpf.mp.br

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Um ex-agente da ditadura e outros dois médicos legistas foram denunciados pelo MPF por envolvimento na morte de uma militante, ocorrida em janeiro de 1976.

  • Eles teriam participado da captura e do assassinato de Neide Alves dos Santos, então militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Um ex-agente da ditadura e outros dois médicos legistas foram denunciados nessa sexta (24) pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento na morte de uma militante, ocorrida em janeiro de 1976.

Conforme a denúncia do MPF, Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi), em São Paulo, participou da operação que resultou na captura e no assassinato de Neide Alves dos Santos. Ela era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

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Ainda segundo o MPF, os médicos Harry Shibata e Pérsio José Ribeiro Carneiro foram responsáveis por forjar um laudo necroscópico que omitia as verdadeiras causas da morte de Neide. No documento expedido pelos legistas, eles afirmavam que as extensas queimaduras encontradas no corpo de Neide seriam fruto de "suicídio por ateamento de fogo". No entanto, nunca foi instaurado um inquérito para investigar as causas da morte.

"O laudo é propositadamente sumário e tecnicamente insatisfatório, pois não esclarece como se espalharam as lesões e qual a origem das queimaduras. Não procurou vestígios de vestes queimadas nem fez o exame interior do cadáver", disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF.

"Em verdade, a versão do suposto suicídio foi forjada para justificar o homicídio da vítima. E mais: o laudo foi propositadamente omisso, visando dificultar as apurações das verdadeiras circunstâncias da morte e seus autores", completou.

Ainda conforme o MPF, Neide integrava o setor de agitação e propaganda do PCB. Moradora da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, a militante teria sido capturada pelo exército e desaparecido em dezembro de 1975.

A militante política foi uma das 19 vítimas da operação que ficou conhecida como "Radar", coordenada pelo DOI-Codi do II Exército, entre os anos de 1973 e 1976, para a eliminação de ativistas do PCB em todo o país.

Maciel foi denunciado pelo MPF por homicídio qualificado; já os médicos legistas Harry Shibata e Pérsio Carneiro responderão  por falsidade ideológica. O MPF destaca ainda que "não cabe prescrição ou anistia nesse caso, pois a morte de Neide ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade."

Além das penas de prisão, o Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal determine o "cancelamento de aposentadorias", além da "perda de medalhas e condecorações eventualmente entregues a eles pelos serviços que prestaram à repressão política".