Excluídos de aumentos concedidos pelo governo, servidores da Receita Federal entregam cargos

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SANTANA DO LIVRAMENTO, BRAZIL - MARCH 23: A member of the Brazilian Army walks at the Receita Federal migration checkpoint on the first day of the border closure between Brazil and Uruguay due to the coronavirus (COVID-19) pandemic on March 23, 2020 in Santana do Livramento, Brazil. According to the Ministry of Health, as of  Monday, March 23, Brazil had 1.891 confirmed cases of the coronavirus (COVID-19) and at least 34 recorded deaths.  (Photo by Daniel Badra/Getty Images)
Servidores da Receita Federal alegam que governo Bolsonaro prometeu bônus salarial, mas concessão foi vetada no texto-base do orçamento (Foto: Daniel Badra/Getty Images)
  • Auditores-fiscais da Receita Federal não receberam bônus que havia sido prometido

  • Segundo servidores, acordo havia sido feito com Paulo Guedes, Ciro Nogueira e Jair Bolsonaro

  • Texto-base do orçamento prevê aumento salarial para policiais

Servidores da Receita Federal anunciaram que vão fazer uma paralisação e deixar os cargos que ocupam, em função da falta de bonificação salarial. Em nota, sindicato da categoria, o Sindifisco, criticou a aprovação do aumento dado para policiais, enquanto os auditores não tiveram o mesmo benefício.

Segundo o sindicato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) acordaram com os servidores da Receita que haveria um “bônus de eficiência”.

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores. Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos”, afirmaram.

No comunicado, os autores classificaram como um “inesperado revés” que o bônus não tenha sido aprovado. “No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.”

Outro incômodo expressado pelo sindicato é que recursos da Receita Federal serão cortados para dar reajuste aos policiais. Para o Sindifisco, o que aconteceu foi um desrespeito com a administração tributária.

Como consequência, o sindicado convocou uma paralisação nacionais de todos os auditores-fiscais, além da entrega de cargos – movimento que já acontece nos últimos dias. “A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação”, declarou o sindicato.

Aprovação do orçamento 

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira (21) o texto-base do Orçamento com previsão de R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral, após o relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuar de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores.

A medida, que é mais uma derrota de Paulo Guedes, ocorre um dia após o ministro da Economia entrar de férias de 19 dias e já abriu uma crise na elite do funcionalismo -auditores da Receita iniciaram uma debandada dos cargos, em protesto.

O texto-base prevê ainda R$ 4,93 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais no ano que vem. Esse valor é menor do que poderia ser estabelecido (R$ 5,7 bilhões), mas é um recorde -é quase R$ 3 bilhões a mais do que tinha sido proposto pelo governo e que representava o valor das últimas eleições gerais (2018), corrigido pela inflação.

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