Exército burla status militar de Bolsonaro para matricular filha dele em colégio militar

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Brazilian President Jair Bolsonaro (C) waves next to his Defense Minister Braga Netto (2R), Navy Commander Almir Garnier (2L), Army Commander Paulo Sergio Oliveira and Air Force Commander Carlos de Almeida Baptista, during a military vehicles parade in front of the Planalto Palace in Brasilia, on August 10, 2021. - Bolsonaro is accused of using the armed forces for a show of force to intimidate National Congress, where a bill is being debated to modify the electronic voting system. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Bolsonaro ao lado do ministro da Defesa, Braga Netto (2R), do Comandante da Marinha, Almir Garnier, do comandante do Exército, Paulo Sergio Oliveira, e do Comandante das Forças Aéreas, Carlos de Almeida Baptista. Foto: EVARISTO SA / AFP.
  • Bolsonaro foi considerado como capitão da reserva, não reformado

  • Processo que autorizou ingresso está sob sigilo

  • Exército justificou aceite com base em portarias

Para poder realizar a matrícula excepcional da filha de Jair Bolsonaro no Colégio Militar de Brasília, o Exército considerou o presidente como capitão da reserva, e não como capitão reformado. Laura Bolsonaro, de 11 anos, vai começar na unidade de ensino, sem processo seletivo, no ano letivo de 2022.

Bolsonaro, segundo sua ficha de remuneração, é um capitão reformado - que é aquele aposentado por questões como idade ou invalidez. Já um militar da reserva é aquele que, na teoria, pode ser chamado para missões nas Forças Armadas. Os status têm diferenciação clara no portal de transparência do governo.

O processo da matrícula de Laura na escola militar foi posto em sigilo pelo Exército enquanto Bolsonaro for presidente. No entanto, o jornal Folha de S. Paulo recebeu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), as justificativas para o aceite da menina.

Segundo o Exército, "foram satisfeitas as condições estabelecidas" na legislação vigente, "considerando que o requerente é capitão da reserva do Exército brasileiro, foi diplomado e empossado como presidente da República do Brasil, tendo fixado residência na cidade de Brasília".

Quais são as regras para ingresso no Colégio Militar?

As regras para ingresso nos colégios militares do Exército são definidas por duas portarias, que não fazem menção direta a dependentes de militares reformados, como Bolsonaro.

O Exército explicou que os direitos de um militar da reserva, quando reformado por limite de idade, permanecem inalterados, de acordo com o Estatuto dos Militares. "A condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69)".

Já o regulamento dos colégios, o R-69, lista condições especiais para ingresso de dependentes de militares sem participação no processo seletivo, como foi o caso de Laura. É uma portaria de 2008, que cita possibilidades de aceite de "órfão filho de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército" e de dependente de militares da carreira em situações específicas.

Segundo as regras, são contempladas situações como a mudança de sede, missão no exterior e transferência para a "reserva remunerada, uma vez comprovadas a mudança de sede e a fixação de residência em localidade assistida por colégio militar".

Bolsonaro foi para a reserva da Força em 1988, após ser eleito como vereador do Rio de Janeiro. Ele prosseguiu na carreira política, tendo exercido sete mandatos consecutivos como deputado federal. A mudança de status de reserva para reforma ocorreu décadas depois.

O R-69 também prevê "dependente de militar de carreira ou da reserva remunerada do Exército, se o responsável for reformado por invalidez, nos termos do Estatuto dos Militares". Bolsonaro foi reformado por idade, não invalidez.

Também foi considerado que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, como estabelecido na Constituição, e a "garantia da patente em toda a sua plenitude", prevista no Estatuto dos Militares, uma lei de 1980.

Por fim, o artigo 92 do R-69, que estabelece que casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército, também foi usado para justificar o ingresso. A decisão favorável foi dada pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

As vagas em colégios militares são disponibilizadas via processo seletivo e preenchidas a partir de um concurso rígido, que inclui provas de matemática, português e redação. É preciso também apresentar uma bateria de exames médicos e uma "biografia" dos jovens cujos pais estão interessados no ensino militar.

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