Exército impõe sigilo de 100 anos para processo administrativo de Pazuello

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Presidente Jair Bolsonaro em discurso ao lado do general Eduardo Pazuello em ato político no Rio de Janeiro
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do general Eduardo Pazuello em ato político no Rio de Janeiro (Photo by ANDRE BORGES/AFP via Getty Images)
  • Exército determina sigilo de 100 anos ao processo administrativo sobre participação do general Eduardo Pazuello em ato político

  • Processo foi arquivado pelo Exército, após pressão do Palácio do Planalto

  • Pazuello participou de ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro

O Exército impôs sigilo de 100 anos ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro.

A informação foi relevada pelo jornal O Globo, que teve um pedido negado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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De acordo com a reportagem, o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da lei que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos.

A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU). O entendimento do órgão, em vários casos, foi de que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, a CGU já determinou que qualquer cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.

Na justificativa, o Exército declara que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.

Sob pressão do Palácio do Planalto, o Exército livrou, na semana passada, o general da ativa e ex-ministro da Saúde de punição após ele ter participado do ato político. No evento, Pazuello chegou a discursar ao lado do presidente.

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem que militares da ativa participem de atos políticos, por isso foi instaurado um processo administrativo contra o general.

A decisão de arquivar o procedimento foi tomada pelo comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, após ouvir a versão do general. Em nota oficial, o Exército informou que, após a apresentação da defesa de Pazuello, chegou-se a conclusão de que ele não teria cometido infração disciplinar.

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