Exigência de cadastro de propriedades rurais é adiada pela 4ª vez

ANA CAROLINA AMARAL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal adiou mais uma vez o prazo para proprietários rurais aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro que deve apoiar a regularização ambiental de propriedades no campo. O decreto publicado nessa sexta (1º) pelo presidente Michel Temer e pelo ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, adia para 31 de dezembro deste ano o prazo que venceria no último 31 de maio.

Com o prazo em vigor, a principal mudança será a exigência de um cadastro ativo para acesso a crédito agrícola, seja por meio de bancos públicos ou privados. As propriedades cadastradas após o prazo também poderão ter acesso a crédito, mas perdem alguns benefícios.

Na quarta-feira (30), representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de outras organizações do agronegócio se reuniram com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em um pedido conjunto para adiamento do prazo para exigência do CAR.

Segundo Nelson Ananias, relações institucionais da CNA, "a maioria dos imóveis que perderia os benefícios [de cadastramento antes do prazo] é de pequenas propriedades".

As dificuldades de adequação para os pequenos agricultores têm sido o principal argumento do setor para os consequentes pedidos de adiamento. "A lei prevê extensão do prazo por até dois anos", reforça Ananias. O primeiro prazo previsto em lei para exigência do CAR era maio de 2016.

A preocupação de ambientalistas e também de uma parte do setor agropecuário que já está mais avançada no processo de regularização ambiental é que os constantes adiamentos criem uma "desmoralização do processo, com incentivos para produtores não cumprirem as regras, porque lá na frente podem se beneficiar disso", afirma André Guimarães, coordenador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

O grupo reúne entidades ambientalistas e representantes do agronegócio, como a Sociedade Rural Brasileira. Há três semanas, uma nota apoiada por todos os membros da Coalizão já sinalizava preocupação com novo adiamento, afirmando que "adiar novamente seria um claro desrespeito à grande maioria dos agricultores brasileiros, que já cumpriram com sua responsabilidade legal".

A nota da Coalizão reconhece que pode haver uma parcela significativa de agricultores familiares e comunidades tradicionais entre os não-cadastrados. Defende, para isso, que esses perfis tenham um tratamento diferenciado em seu cadastro e regularização.  

Segundo Raimundo Deusdará, diretor do órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pela implementação do CAR, o Serviço Florestal fez uma busca ativa em 107 municípios do Nordeste com baixo IDH justamente para cadastrar pequenos produtores e comunidades tradicionais que não constavam no cadastro. "Mas não podemos afirmar que conseguimos tudo", ele ressalva.

Novo mapa do Brasil Os números de cadastramento disponibilizados pelo Serviço Florestal mostram que a área declarada pelos proprietários já supera o total do território rural brasileiro, que tem 397,8 milhões de hectares cadastráveis. As áreas cadastradas por proprietários já somam 441,6 milhões de hectares.  

Ainda antes da fase de verificação dos cadastros, o cenário geral já dá indícios de processos de grilagem, com sobreposição de áreas públicas, terras indígenas ou de unidades de conservação. O CAR, entretanto, não é destinado para regularização fundiária. Sua criação, sob a lei do novo Código Florestal em 2012, prevê uso estrito à regularização ambiental.

Ainda assim, segundo Deusdará, o CAR revela "um novo mapa do Brasil" -que não conta com um censo rural desde 2006. "O mapa do CAR já permite confirmar, por exemplo, a concentração de terras". Segundo ele, 75% dos proprietários cadastraram o equivalente a apenas 25% das áreas rurais.