Exigências 'não comuns' para uso emergencial podem atrasar vacina da Pfizer no Brasil

Redação Notícias
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ST PETERSBURG, RUSSIA - DECEMBER 18, 2020: The Russian Gam-COVID-Vak (Sputnik V) vaccine against COVID-19 in a vaccination room at city hospital No 120. Peter Kovalev/TASS (Photo by Peter Kovalev\TASS via Getty Images)
Com a autorização, o país poderia ter doses do imunizante disponíveis em janeiro — o próprio laboratório já admitiu que conseguiria fornecer dentro deste prazo (Foto: Peter Kovalev\TASS via Getty Images)

A vacina contra a Covid-19 da Pfizer, que já está imunizando a população do Reino Unido, EUA e Canadá, não deve chegar tão cedo ao Brasil. O laboratório afirmou nesta quinta-feira (17) que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) faz exigências, para o registro de emergência, que não são comuns em outros países. Com a autorização, o país poderia ter doses do imunizante disponíveis em janeiro — o próprio laboratório já admitiu que conseguiria fornecer dentro deste prazo.

De acordo com o UOL, entre as exigências apontadas pela Pfizer, há perguntas sobre o número de doses que estarão à disposição e exige o cronograma de vacinação a ser estabelecido no país. Cronograma, inclusive, que o Ministério da Saúde, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirma não ter como estabelecer.

"A submissão de uso emergencial também pede detalhes do quantitativo de doses e cronograma que será utilizado no país, pontos que só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo", afirmou a Pfizer por meio de comunicado.

Sem negociação seguida de contrato, informa a Pfizer, não é possível oferecer de antemão estes dados. Então, como as informações são exigências da Anvisa para antes do contrato e o laboratório só pode oferecê-las após estabelecer os termos do contrato, será preciso esperar o registro definitivo da vacina.

Vacina pode ser obrigatória, mas não forçada

A vacinação contra a Covid-19 será obrigatória, mas ninguém será forçado a tomá-la, de acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal). Nove ministros seguiram o voto de Ricardo Lewandowski: impor a vacina seria inconstitucional, mas União, estados e municípios podem aplicar medidas restritivas, definidas em lei, a quem não quiser se imunizar.

A única divergência foi do ministro Nunes Marques, para quem a obrigatoriedade é “último recurso” e o Ministério da Saúde deveria ser ouvido. Marques foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico feroz da obrigatoriedade.

Lewandowski também concedeu liminar autorizando estados e municípios a comprarem vacinas aprovadas no exterior se a Anvisa não expedir liberação em 72 horas. A medida já estava prevista em lei, mas apenas para o governo federal.