Exonerado do cargo, general diz que regra mais rígida para controle de armas e munições era 'importante passo' para a segurança pública

Marco Grillo

BRASÍLIA – O general responsável pela implementação de regras que facilitavam rastreamento de armas e munições, depois revogadas a mando do presidente Jair Bolsonaro, foi exonerado do cargo uma semana após a publicação da primeira portaria depois contestada publicamente pelo presidente. Em carta de despedida, o general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou que as medidas representavam um “importante e definitivo passo” na área da segurança pública.

O militar ocupou, até o fim de março, o posto de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, área que tem como atribuição supervisionar a produção e comercialização de armas e munições. No dia 18 daquele mês, foi publicada a primeira portaria que incomodou o presidente e parte de sua base aliada. No dia 25, a exoneração de Pacelli foi publicada no Diário Oficial – a portaria foi revogada formalmente pelo Exército em meados de abril, um dia depois de Bolsonaro ter anunciado a decisão no Twitter. Também foram suspensas outras duas portarias que tratavam do assunto, mas que haviam sido oficializadas já com Pacelli fora do cargo.

Na carta, cujo teor foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmado pelo GLOBO, o general fez menção ao conjunto de normas publicado pela sua área em função de diversos decretos presidenciais que tratavam de armas de fogo e munições.

"Atualizações de Portarias e sistemas (indústria de fogos, blindagem e explosivos, dentre outros), além da implementação de um importante e definitivo passo na criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade, demanda de grande expectativa àqueles que trabalham com a questão da Segurança Pública, principalmente”, escreveu Pacelli, acrescentando que foi um período de modernização da "dinâmica da ação fiscalizatória".

Em outro trecho, o general, agora na reserva, afirmou que o foco de sua gestão foi a "tranquilidade da segurança social". O Comando do Exército disse que mudança foi uma “atividade de rotina”.

"Nossos empresários e industriais do ramo de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) têm suas parcelas de colaboração neste trabalho modernizador. Muito obrigado! Aliás, desculpe-me se por vezes não os atendi em interesses pontuais... Não podia e não podemos: nosso maior compromisso será sempre com a tranquilidade da segurança social e capacidade de mobilização da indústria nacional", disse o general.

Um texto publicado no site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados no dia em que ele transmitiu o cargo ao sucessor diz que Pacelli fez “importantes mudanças”, como “operações de fiscalização abrangendo pessoas físicas e jurídicas em nível nacional”, mas não há referência específica às normas de rastreamento.

A possível interferência de Bolsonaro na expedição das normas do Exército sobre controle de armas e munições está sob análise do Ministério Público Federal (MPF). Em representação enviada à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), a procuradora-regional da República Raquel Branquinho apontou indícios de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, violou a Constituição.

"Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o senhor presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública", disse a procuradora na representação.

Ela afirmou ainda que o afrouxamento nas regras de controle traz riscos para a segurança pública, já que o crime organizado é abastecido por “armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado brasileiro".