Exportação de armas cresce em 30%, mas desalinho com padrões internacionais contribui para violações aos direitos humanos, diz estudo

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RIO — O Brasil registrou um crescimento de 30% no volume de venda de armas para o exterior em 2019, primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. Os negócios da indústria movimentaram mais de 1,3 bilhão de dólares — ou cerca de R$ 5,2 bilhões na cotação daquele ano — contra 915 milhões de dólares no ano anterior. Os dados são da consultoria Omega Research Foundation, do Reino Unido, em apoio às ONGs Justiça Global e Instituto Sou da Paz, que atribuem este crescimento, sobretudo, a investidas feitas pelo governo federal, que começaram a se intensificar ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, em 2017. O relatório obtido pelo GLOBO traça um diagnóstico sobre o uso, fabricação e comércio de equipamentos de segurança em território nacional e faz críticas ao uso indiscriminado de armamentos.

Medidas pró-armamentistas são promessas de campanha de Bolsonaro, e tidas como prioridade em seu governo. Na sexta-feira (17), e no próximo dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar cinco ações movidas por PSB, Rede, Sustentabilidade, PSOL e PSDB contra decretos e atos do governo federal que, entre outras coisas, facilitam o porte e a aquisição de armas e munições no Brasil.

Hoje, de acordo com o documento da Omega Research Foundation, o Brasil aparece como o quarto maior exportador de armas de fogo e munições reais do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha. Na América do Sul, nenhuma outra nação exporta ou importa mais armamentos que o Brasil — sejam eles letais ou menos letais (armas de choque, balas de borracha, gás lacrimogêneo etc). Durante o estudo, houve registro de 13 empresas nacionais que fizeram requisição de exportação no período observado.

— É difícil dizer com certeza qual é a causa para este aumento, mas é possível identificar medidas específicas tomadas pelo Estado para promover as exportações. A partilha do documento de Planejamento Estratégico de Promoção Comercial entre consulados e embaixadas em 2017 é um exemplo claro, assim como a presença consistente de fabricantes de armas em missões diplomáticas para destinos estratégicos, como a Índia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita — explicou Matthew McEvoy, pesquisador britânico que participou do levamento.

McEvoy destacou ainda que há uma diferença no perfil de compradores que importam do Brasil armas letais e as chamadas menos letais.

— Ainda em relação ao destaque do Brasil como exportador de armas de fogo e munições letais, isto se deve em grande parte à presença de um par de empresas privadas que cresceram, em parte através da compra de outras empresas sediadas no exterior. Entretanto, é importante mencionar que muitas de suas vendas são para civis, enquanto que armas menos letais são vendidas principalmente para estados — acrescentou.

O relatório cita pelo menos 73 reuniões entre empresas ligadas à indústria de armas com o governo federal nos primeiros 16 meses da gestão de Bolsonaro. De lá para cá, a comitiva brasileira esteve acompanhada de empresários de indústria de armas quando esteve em missão diplomática nos principais compradores de armamento do mundo. Em janeiro deste ano, por exemplo, o presidente foi à Índia — 2º maior importador de armas do mundo – acompanhado CEOs das dez maiores empresas brasileiras do segmento, incluindo Taurus e Condor. Antes, em 2019, os pesquisadores apuraram que Bolsonaro esteve na Arábia Saudita — maior importadora do mundo – e nos Emirados Árabes Unidos com o mesmo grupo de empresários.

Armas em mãos erradas do outro lado do mundo

No estudo, os pesquisadores criticam o fato de que, nos últimos anos, houve registro de empresas brasileiras exportando armas e munições para países considerados como de má reputação internacional em relação a violações dos direitos humanos, como Bahrein e Iêmen, o que, em suas palavras, levanta dúvidas quanto ao rigor e controle destas exportações. O relatório cita casos tidos como “controversos”, por exemplo, em relação à Taurus, que é a maior empresa do Brasil no segmento.

O texto cita que, em 2016, promotores federais do Sul do País acusaram dois ex-executivos da empresa de enviarem 8 mil revólveres para Fares Mohammed Hassan Mana’a, um conhecido traficante de armas iemenita. Os documentos apontavam que as armas estavam inicialmente destinadas ao Djibouti (país africano), mas foram redirecionadas ao Iêmen. Meses depois, descobriu-se um caso semelhante, que teria acontecido em 2015, de armas que seriam vendidas ao filho do mesmo traficante.

De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) feito à época e reproduzido no documento, as armas de fogo “muito provavelmente estavam destinadas ao mercado negro na Somália e em toda a região”, mas foram apreendidas pela Arábia Saudita quando a carga passava pelo país". A ONU observou ainda que “se a Taurus Forjas S.A tivesse tido os devidos cuidados, teria identificado aspectos da compra dessas armas que eram suspeitos em relação ao embargo de armas direcionado ao Iêmen e poderia ter interrompido o envio”.

Gás lacrimogêneo exportado vira arma letal de repressão

A pesquisa aponta ainda que a Condor, que é a principal empresa brasileira exportadora de armas menos letais, com sede em Nova Iguaçu (RJ), tem um longo histórico de negociações nos últimos anos com países como Bahrein e Venezuela, reconhecidos por recentes violações aos direitos humanos. Segundo dados levantados pelo relatório, nos últimos oito anos, a Condor forneceu uma quantidade "significativa" de equipamentos de policiamento menos letais ao país do Oriente Médio – sobretudo gás lacrimogêneo.

Neste período, o governo bareinita se engajou na repressão violenta a manifestantes pró-democracia e antigovernistas usando justamente o gás lacrimogêneo e em escala “sem precedentes”. Um levantamento dos Médicos pelos Direitos Humanos mostrou que, entre 2011 e 2012, 34 pessoas morreram no Bahrein por exposição a este tipo de gás. Mesmo com um movimento internacional contra a venda de armas não letais ao Bahrein, a empresa ainda teria continuado negociando com o país pelo menos até 2020.

— Tornou-se mais difícil identificar exportações por empresas específicas devido a um movimento regressivo feito pelo governo brasileiro há alguns anos em relação à publicação de dados sobre exportações. No entanto, ainda é possível pesquisar certos dados através de pesquisas por município. Usando este método, podemos dizer com confiança que a Condor Non Lethal Technologies, com sede no Rio de Janeiro, exportou para países como o Chile e Hong Kong em 2019 e 2020, ambos seriamente criticados por seu uso de armas menos letais. O Oriente Médio continua a ser um cliente importante, sendo Omã o principal destino de exportação de seus produtos em 2019 — revelou McEvoy.

O pesquisador acrescentou que um dos fatores chave que precisam ser solucionados pelo governo federal é em relação à transparência quanto aos armamentos que saem do País rumo ao exterior.

— É preciso haver transparência, para que haja supervisão. Mais informações sobre licenças solicitadas, autorizadas e negadas precisam ser tornadas públicas. Recomendamos a publicação periódica de relatórios de atividades sobre a importação e exportação de equipamentos de segurança e de assistência técnica. Esses relatórios devem incluir informações sobre o número de solicitações recebidas, os itens envolvidos, o país de destino e o usuário final previsto, a decisão tomada em relação a cada solicitação e o valor total da transferência — disse.

Equipamentos 'menos letais' como instrumento de tortura

O relatório acrescenta que alguns tipos de equipamentos menos letais como pistolas, escopetas e armas de eletrochoque, hoje encontram-se sujeitos a controles menos rigorosos, e que há uma necessidade de que eles sejam reclassificados de acordo com os padrões internacionais, principalmente para que novas licenças solicitadas para lançamento de novos itens deste tipo sejam examinadas com cautela. No Brasil, os pesquisadores notaram que, sobretudo nas cadeias, vários instrumentos que antes eram considerados "não letais" hoje servem como verdadeiros materiais de tortura.

— Usamos o termo "menos letal", assim como as Nações Unidas, pois qualquer arma é potencialmente letal, dependendo de como ela é usada. Trabalhamos de perto com órgãos que monitoram locais de detenção em todo o Brasil, como o Mecanismo Nacional para Prevenir e Combater a Tortura. Sua documentação tem mostrado que armas menos letais, como projéteis de impacto cinético (balas de borracha) e irritantes químicos, como spray de pimenta, são utilizadas para causar dor e sofrimento desnecessários com uma freqüência alarmante — revelou McEvoy.

Além de citar uma série de casos em que o uso destas chamadas armas menos letais acabou terminando em morte ou mutilações no Brasil, o relatório também revelou que, durante uma feira de armas na Inglaterra, onde há uma regulamentação mais rígida em relação a estes equipamentos, a Condor, maior empresa brasileira do segmento, acabou expulsa por distribuir um panfleto de marketing onde oferecia sua arma de eletrochoque por projétil Spark. Isso porque na Europa há uma regulamentação "antitortura" para armas deste tipo, e no Reino Unido há ainda mais rigidez: são proibidas as promoções de armas de eletrochoque por contato direto e por projéteis.

— Algo em que temos trabalhado, juntamente com nossa parceira a Justiça Global, é a análise das regras de uso da força nos centros de privaçao de liberdade em todo o Brasil. Muitas vezes, não existem protocolos, o que significa que os agentes estão agindo no vácuo sem diretrizes claras sobre o que se espera deles. Esta é uma situação muito perigosa — acrescentou o pesquisador.

— A política de armamento é uma questão ampla que inclui tanto o uso quanto o comércio. Do ponto de vista do uso de armas pelos órgãos de segurança pública, sejam eles policiais ou funcionários de centros de detenção, a regulamentação do uso da força deve ser alinhada com os padrões internacionais e tanto os órgãos como os encarregados de supervisioná-los devem começar a questionar os incidentes de forma mais crítica. Quando os responsáveis por tortura ou outros maus-tratos ou execuções arbitrárias, e aqueles que são cúmplices, permanecem impunes, uma cultura de responsabilidade é impossível de se alcançar — concluiu.

Pesquisadores veem 'linha-dura' do governo atual como influência para alta letalidade policial

O uso das armas, letais ou menos letais, por parte das forças de segurança também é uma questão levantada pelos pesquisadores, assim como a necessidade de regulamentação destes equipamentos de segurança. O relatório cita que, em 2018, 6.220 morreram em operações policiais no Brasil — 17 por dia —, e que hoje, mesmo com a pandemia da Covid-19, os números continuam numa crescente, o que evidencia o uso de armas de forma "indiscriminada" por parte destes policiais., sobretudo no contexto da guerra às drogas.

"Muitos atribuíram esse recente aumento nas mortes por policiais no Brasil à retórica e às políticas do governo brasileiro, cuja abordagem linha-dura para combater a criminalidade atraiu ampla condenação internacional. Em 2019, por exemplo, o governo do presidente Bolsonaro apresentou um projeto de lei, cujo efeito facilita que policiais que usam força letal evitem a instauração de processos. Comentando o projeto de lei, o presidente Bolsonaro disse que se as propostas fossem aprovadas pelo congresso, os criminosos 'morreriam nas ruas como baratas' ", cita o relatório, que também fala numa questão cultural anterior ao presidente, onde ja é tido como regra o uso de armas automáticas de alta potência e de helicópteros para atirar em suspeitos em áreas densamente povoadas, como são as favelas.

— Esta é uma questão complexa com muitos fatores que contribuem para o grande número de mortes decorrentes de ações policiais. Correndo o risco de omitir alguns importantes, eu diria que estes incluem: uma cultura policial baseada em prisões flagrantes e no uso da força em vez de investigação; pressões sociais de certos setores exigindo o uso da força, particularmente contra as pessoas jovens, negras e pobres, e uma falta de análise crítica da ação policial que freqüentemente contribui para a impunidade do uso ilegal da força — comentou o pesquisador Matthew McEvoy. — Penso que a crescente politização de muitos agentes de segurança pública e o descaramento de algumas das operações policiais ultrajantes dos últimos tempos podem ser atribuídos em parte ao discurso do presidente.

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