Facebook é condenado a pagar R$ 44 mil para brasileiros vítimas de golpe

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Pessoa segura celular cuja tela exibe os aplicativos WhatsApp e Facebook
Decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso

(AP Photo/Karly Domb Sadof)

  • Facebook é condenado a pagar R$ 44 mil de danos materiais a casal de irmãos

  • Ambos foram vítimas do "golpe do perfil falso no WhatsApp" 

  • Empresa foi acusada de não ter protegido dados dos usuários 

O Facebook no Brasil terá que pagar R$ 44 mil a um casal de irmãos que caiu no “golpe do perfil falso no WhatsApp”. De acordo com a decisão judicial, a empresa permitiu que criminosos tivessem acesso a dados pessoais das vítimas e não impediu os prejuízos. As informações são do G1.

O golpe

O caso aconteceu após uma idosa receber uma mensagem no WhatsApp de um número que tinha a foto de seu filho. Na mensagem, ele confessava estar em uma situação difícil e pedia ajuda financeira. 

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A mãe, então, depositou R$ 44 mil na conta do criminoso. Após novas mensagens, ela chegou a contatar a filha para que ajudasse também, pois já estaria sem recursos, mas a mulher desconfiou de que poderia ser um golpe.

Ao entrar em contato com o irmão, foi confirmado que ele não havia solicitado dinheiro algum. A família entrou na Justiça com um processo de danos materiais contra o Facebook, dona do WhatsApp.

"É incontestável que o autor da fraude teve acesso aos dados do perfil do filho da vítima, uma vez que se utilizou da fotografia que consta de seu perfil e de sua lista de contatos telefônicos”, afirmou a juíza Rita de Cássia de Cerqueira, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

A sentença

Segundo a magistrada, o caso se encaixa no artigo 42 da Lei Geral de Proteção de Dados, que aponta que é de obrigação do operador reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados “em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais”.

Somado a isso, Cerqueira alegou que “além de propiciar que os dados do autor [filho da idosa] estivessem sob domínio de terceiros, a ré [o Facebook] não tomou nenhuma medida para impedir os prejuízos ocasionados".

A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. No processo, o Facebook defendeu que não houve falha na prestação de serviço.

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