Yahoo Notícias Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazar de dados de usuários
O Facebook terá que pagar multa de R$ 6,6 milhões
A decisão foi publicada nesta terça-feira (23)
Empresa ainda pode recorrer da decisão
Uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decretou que o Facebook terá que pagar multa de R$ 6,6 milhões por causa do vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).
As órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o compartilhamento ilegal de dados acontecia quando as pessoas instalavam um aplicativo de teste de personalidade, o This Is Your Digital Life.
Na época, foram vazados dados de 87 milhões de pessoas de vários países para a consultoria britânica de marketing político Cambridge Analytica, contratada para trabalhar na campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Senacon diz que a a multa chegou a ser cancelada em julho deste ano, mas as alegações de que não haveria indícios de dados de brasileiros tenham sido transferidos para a empresa Cambridge Analytica não foram suficientes para convencer o órgão.
Caso opte por não recorrer da decisão a empresa terá direito de redução de 25% no valor da multa. Contudo, o Facebook ainda pode recorrer ara tentar não pagar nada.
Ao apresentar apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, o órgão entendeu que a empresa gerenciada pela Meta cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
"Apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação para garantir a ampla defesa do Facebook, a empresa continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados", afirmou a pasta, em nota.
