Fachin é o relator de pedido para livrar Weintraub de dar explicações ao STF

André de Souza
O ministro do STF Edson Fachin

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do habeas corpus para tentar impedir que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique no inquérito aberto para apurar ataques e ofensas à Corte. Não houve sorteio para a definição da relatoria. Fachin ficou responsável pelo habeas corpus porque já tocava outros processos em tramitação no STF que questionam o inquérito. Até agora, ele não tomou nenhuma decisão nem neste nem nos processos anteriores.

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca", disse Weintraub em reunião ministerial ocorrida em 22 de abril deste ano. Em razão disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, deu cinco dias para que o ministro da Educação se explique

O habeas corpus foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub e dos demais envolvidos no inquérito. Em sua conta no Twitter, Mendonça disse que a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e a “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.

O pedido é para trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo "que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo". Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, da qual participaram Bolsonaro e seus ministros, faz parte de outro inquérito aberto na Corte para investigar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Ele apontou o encontro como uma das provas de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF). O vídeo foi divulgado quase na íntegra e revelou outros episódios, como as críticas de Weintraub.

No despacho em que liberou a gravação, o ministro Celso de Mello, relator desse outro inquérito no STF, disse ter constatado "a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub". Também mandou oficiar cada um dos demais ministros da Corte para que "possam, querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes". Segundo Celso, a declaração do ministro da Educação é uma "gravíssima aleivosia" e "põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)".