Fachin determina que juiz analise pedido de Lula sobre nulidade de provas da Odebrecht

Carolina Brígido
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BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anulou uma decisão que interrompeu o andamento de uma ação que apontava nulidade em provas obtidas nos sistemas da Odebrecht. O ministro determinou que o juiz de primeiro grau retome o processo e analise os questionamentos da defesa.

A defesa do ex-presidente argumentou que o juiz rejeitou o recurso em que os advogados tentaram usar perícia feita com base no material acessado pela defesa por ordem de Fachin. O processo tratava de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht, e material fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal em cooperação internacional.

O juiz, segundo a defesa, argumentou ainda que o material poderia ser considerado na sentença de mérito. Mas os advogados avaliaram que, com isso, não teriam oportunidade de comprovar a ilicitude da prova. Ao analisar o caso, o ministro Fachin não se referiu à validade ou não das provas obtidas pela defesa no caso da Odebrecht, mas destacou que os advogados têm direito de utilizar o conteúdo, autorizado pelo próprio STF.

“Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão”, escreveu Fachin. Para o ministro, "procede o interesse jurídico da parte em assegurar a legitimidade do acervo probatório produzido no curso da persecução penal". Além disso, segundo o ministro, o fato de o conteúdo ser analisado na sentença de mérito “tampouco inviabiliza a defesa arguir incidente com similar propósito, mediante o rito do incidente de falsidade”.

A decisão de Fachin não significa que o juiz de primeiro grau deverá validar a perícia feita pela defesa nos sistemas da Odebrecht ou validar algum conteúdo que aponte nulidade da cooperação internacional, apenas que o juiz deve analisar todos os pontos, cabendo a ele decidir a extensão e o que pode ser usado como prova no processo.