Fachin manda para o plenário do STF recurso da PGR contra decisão que anulou condenações de Lula

André de Souza
·2 minuto de leitura
Brazilian Supreme Court judge Edson Fachin is pictured during a session to rule on whether former president Luiz Inacio Lula da Silva should start a 12 year prison sentence for corruption, potentially upending this year's presidential election, at the Supreme Court in Brasilia, on April 4, 2018.
Tension soared in Latin America's largest country ahead of the court showdown, with both backers and opponents of Lula -currently the heavy favorite for the October polls- warning of a threat to democracy. / AFP PHOTO / Victoria Silva        (Photo credit should read VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)
Brazilian Supreme Court judge Edson Fachin is pictured during a session to rule on whether former president Luiz Inacio Lula da Silva should start a 12 year prison sentence for corruption, potentially upending this year's presidential election, at the Supreme Court in Brasilia, on April 4, 2018. Tension soared in Latin America's largest country ahead of the court showdown, with both backers and opponents of Lula -currently the heavy favorite for the October polls- warning of a threat to democracy. / AFP PHOTO / Victoria Silva (Photo credit should read VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão em que ele anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato de Curitiba. Fachin mandou as ações penais para a Justiça Federal de Brasília. A PGR quer que seja reconhecida a atribuição da Justiça Federal paranaense de analisar os processos.

Fachin também deu prazo para que a defesa de Lula possa se manifestar sobre o recurso da PGR. Depois disso, o caso será enviado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento no plenário.

Leia também:

Em sua decisão, tomada na segunda-feira, Fachin argumentou que os processos de Lula não têm relação com a Petrobras, cujas irregularidades são analisadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro e outros magistrados que trabalham na vara foram anuladas. No despacho desta sexta-feira, ele disse manter as razões que o levaram a dar decisão anulando as condenações.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STF mantenha as condenações do petista e reforme a decisão do ministro. Segundo ela, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido "praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Curitiba" e aponta que essa questão já foi analisada por outras instâncias jurídicas e rejeitada.

Fachin poderia mandar o recurso para julgamento na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, onde em geral são analisados os habeas corpus da Lava-Jato, mas preferiu levá-lo para o plenário, do qual participam todos os 11 ministros da Corte.