Fachin manda para plenário do STF recurso contra decisão de impeachment de Ricardo Salles

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado de crime de responsabilidade

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o plenário um recurso contra decisão do próprio ministro de arquivar um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, agendar uma data para o julgamento. O caso não deve ir a plenário neste ano, já que o tribunal funcionará somente até o dia 19, quando começa o recesso. A pauta do plenário já está definida até lá.

O recurso foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joenia Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra a decisão de Fachin de arquivar a acusação contra o chefe da pasta do Meio Ambiente. Fachin decidiu encerrar o processo antecipadamente por uma questão técnica: segundo ele, parlamentares não têm legitimidade para propor esse tipo de ação ao STF. Essa função seria exclusiva do Ministério Público.

“Os requerentes não detêm legitimidade para fazer instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. Sendo certo que, prevalece nessa hipótese, a natureza criminal do processo, cuja apuração judicial está sujeita à ação penal pública da competência exclusiva do MPF”, escreveu Fachin.

No pedido de impeachment, os parlamentares argumentam que Salles vem cometendo crime de responsabilidade desde que assumiu o cargo, porque estaria descumprindo a Política Nacional de Meio Ambiente e perseguindo agentes públicos que discordam de suas posições. Salles também é acusado de alterar indevidamente a estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.