Fachin nega pedido de ala do Patriota para barrar atos que permitem filiação dos Bolsonaro

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BRASÍLIA — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin negou o pedido de uma ala do Patriota para suspender atos do presidente do partido, Adilson Barroso, acusado de convocar a convenção "às escondidas" e de alterar a composição do colégio eleitoral no sistema do TSE para garantir maioria na votação que alterou o estatuto da legenda, sem comunicar os correligionários.

No cerne do conflito está a ida do senador Flávio Bolsonaro para o Patriota, anunciada na última segunda-feira, em um possível movimento para levar também o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) — com o intuito de disputar as eleições de 2022.

Para Fachin, porém, o imbróglio apresentado pelo vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, pelo o secretário-geral, Jorcelino Braga, e outros seis integrantes do partido, ainda não compete à Justiça Eleitoral.

— Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas — disse Fachin.

Na avaliação do ministro, "ainda que se constate no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022", o processo não apresenta elementos que permitam "afetar a regularidade do vindouro processo eleitoral".

Fachin observou ainda, na decisão, que "as modificações na composição interna do partido político produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral".

Na ação, os integrantes do Patriota afirmam que nunca foram contra a filiação do grupo político de Bolsonaro, mas sustentam que a decisão sobre sua entrada no partido deve ser tomada de modo democrático. Eles dizem que a Comissão Executiva e o Conselho Político Nacional do partido chegaram a convocar o presidente da sigla para firmar uma diretriz nacional sobre o tema, mas enfrentaram resistência.

Na segunda-feira, o GLOBO mostrou que integrantes da sigla afirmam terem sido surpreendidos com a presença de Flávio Bolsonaro, anunciado como líder da sigla no Senado.

— Não sabíamos da filiação do Flávio. Ele (Barroso) votou um monte de mudanças no Estatuto que não foram discutidas com ninguém. Quer dizer, foi um assalto ao partido — disse Jorcelino José Braga, secretário-geral do Patriota.

De acordo com o secretário-geral, Adilson Barroso convocou a convenção sem a assinatura do vice-presidente, Ovasco Resende, que resistia à filiação de Bolsonaro. O presidente da República sempre deixou claro querer o controle da legenda que o abrigará para concorrer a reeleição em 2022.

Na semana passada, segundo o argumento do secretário-geral, o presidente do Patriota destituiu sozinho quatro delegados, incluindo o vice-presidente, e substituiu por nomes favoráveis a ele. Em outra ação, substituiu um delegado que morreu vítima da Covid-19 sem passar por uma convenção nacional. A manobra, ainda segundo o grupo contrário a Barroso, incluiu a criação de mais dois cargos com direito à voto.

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