Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento do triplex no STJ

Victor Farias
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Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para suspender o andamento da análise do caso do triplex do Guarujá (SP) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa pedia a suspensão enquanto o Supremo não julgasse um habeas corpus que questiona a validade de uma sessão da Quinta Turma do STJ por ter ocorrido virtualmente.

No recurso, a defesa do ex-presidente afirma que desde que o caso chegou ao STJ, há dois anos, não foram realizadas sessões presenciais, o que provocaria "prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa". Além disso, cita que outro recurso, protocolado no Supremo, que questiona a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, caso seja acolhido, "pode levar à anulação de todos os processos" envolvendo Lula.

Na decisão, assinada na terça-feira, Fachin afirma que liminar em habeas corpus "constitui medida excepcional" que "somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirma".

O ministro afirma também que resoluções do STJ permitem que sessões ocorram virtualmente até o fim deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. Ele diz ainda que não vê "ilegalidade ou abusividade" em continuar o julgamento dos casos no STJ, apesar de o habeas corpus no Supremo que questiona a suspeição de Moro ainda não ter sido julgado.