Fachin nega pedido que liberaria o PSL para punir deputados

André de Souza
Edson Fachin, ministro do STF

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido que liberaria o PSL para punir 18 deputados federais da sigla, entre eles Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. A ação da legenda era dirigida contra uma decisão da justiça do Distrito Federal que tinha barrado a punição. Os deputados são da ala dissidente da sigla, mas eles não a deixaram ainda pois, se fizerem isso, correm o risco de perder o mandato.O presidente Bolsonaro e seus aliados tentam criar o partido Aliança pelo Brasil, mas é pouco provável que consigam o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar a eleição municipal de 2020.

Na semana passada, uma liminar do juiz Giordano Rezende Costa impediu a suspensão das atividades partidárias dos parlamentares, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do PSL. Com isso, Eduardo Bolsonaro conseguiu retornar à liderança da legenda na Câmara.

Para conceder a liminar, o magistrado do DF argumentou que houve falhas na convocação para a reunião do partido que discutiu as punições dos deputados. Segundo ele, os deputados não foram notificados pessoalmente sobre o encontro, que também não teria sido amplamente divulgado, impedindo que o grupo se manifestasse sobre decisão do Conselho de Ética. O juiz também afirmou que procurou as informações sobre a reunião no site do partido, mas não as encontrou, o que comprovaria a tese da defesa de que os deputados não foram comunicados.