Fachin pede para PF e PGR se pronunciarem sobre pedido de Renan Calheiros para anular indiciamento

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BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu para a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciarem a respeito de um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para anular o indiciamento feito contra ele pela PF em um inquérito sobre suspeitas de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht. Na ocasião, Renan atribuiu o indiciamento a uma retaliação pelo fato de ter se tornado uma das principais vozes críticas do governo de Jair Bolsonaro ao assumir a relatoria da CPI da Covid.

O pedido da defesa de Renan foi feito no início de julho, após a PF ter enviado a Fachin o relatório contendo o indiciamento do senador. No documento, seus advogados solicitam que "seja declarada a nulidade do indiciamento formal promovido pela Policia Federal, nos autos do presente inquérito, em desfavor do senador Renan Calheiros, conforme entendimento assentado por este Supremo Tribunal Federal" e que o delegado responsável pelo caso seja investigado pelo crime de abuso de autoridade.

Após a solicitação, Fachin proferiu dois despachos nesta terça-feira. Em um deles, faculta ao delegado da PF Vinícius Venturini a possibilidade de se manifestar a respeito do assunto. No outro, pede à PGR uma manifestação. Para ambos, o ministro deu um prazo de cinco dias. Só depois disso é que Fachin decidirá se é o caso de anular o indiciamento.

O argumento da defesa do senador é que a PF não tem competência para indiciar autoridades com foro privilegiado, mas há divergências no STF a respeito do assunto. Em um caso anterior, a PF indiciou, em outubro de 2018, o então presidente da República Michel Temer (MDB) sob acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em junho deste ano, a PF indiciou o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo propinas da época em que foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff.

Na ocasião do indiciamento, Renan afirmou em nota que se tratava de uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a PFl não tem competência para indiciar um senador. "Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (referência à polícia secreta do estado nazista) enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", afirmou.

Seu advogado, Luís Henrique Machado, também disse na ocasião que Renan "é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República" e que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos". "Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas", afirmou.

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