Fachin vai levantar sigilo de 74 inquéritos autorizados relativos a delações da Odebrecht

Ministro Edson Fachin em sessão do STF 2/2/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou a abertura de 76 inquéritos contra parlamentares, ministros de Estado e outras autoridades a partir das delações feitas por executivos da Odebrecht, segundo informação de seu gabinete nesta terça-feira.

Dois dos inquéritos foram autorizados com manutenção do sigilo, os demais 74 terão seus sigilos levantados.

Mais cedo, o site do jornal o Estado de S. Paulo publicou reportagem trazendo a lista dos políticos que serão investigados nos inquéritos, incluindo nove ministros do governo Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Roberto Freire (Cultura) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

O ministro Padilha não quis comentar e afirmou que só se pronunciará nos autos.

Foram autorizados inquéritos ainda, segundo o Estadão, para investigar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e dezenas de parlamentares, segundo o Estadão.

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, procurou minimizar o impacto de novas denúncias no andamento dos trabalhos no Congresso Nacional, diante da prioridade do governo de aprovar reformas importantes, especialmente a da Previdência.

"Não tem nenhuma novidade, o Congresso Nacional vai continuar funcionando. Não posso falar outra coisa. Não podemos esperar outra coisa. As instituições prevalecem", disse o ministro, pouco depois da notícia sobre a abertura dos inquéritos.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos parlamentares que serão investigados, considerou importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações e alegou que "assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta".

Em nota, a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados afirmou que o fim do sigilo permitirá o exercício do direito de defesa e pediu que o país não fique paralisado pelas denúncias.

"A bancada do PSDB na Câmara reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições. É fundamental, todavia, que o trabalho das instituições não paralise o país. Há uma agenda de reformas pendente no Congresso e elas são cruciais para a reativação da economia e a geração de emprego.”

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), um dos alvos de pedido de inquérito, afirmou que sempre esteve à disposição da Justiça para prestar informações.

"Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse Jucá.

O ministro do TCU Vital do Rêgo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ele e sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de inquérito mencionado pela imprensa e disse que confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados.

O ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), afirmou que a abertura de inquéritos permitirá saber do "teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações".

"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas", disse Renan.

Os inquéritos foram pedidos em 14 de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foram encaminhados a Fachin 83 pedidos de abertura de inquérito que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF, também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro.

(Reportagem de Ricardo Brito, Lisandra Paraguassu, Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)