Fachin volta a cobrar Toffoli para que STF julgue validade de delação de donos da JBS

WILLIAM CASTANHO
***ARQUIVO***BRASILIA, DF, 01.08.2019: O ministro Edson Fachin durante sessão no STF (Superior Tribunal Federal) em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a cobrar o presidente da corte, Dias Toffoli, para que a validade das delações da J&F seja pautada no plenário do tribunal.

Fachin reiterou nesta terça-feira (17) que o caso da colaboração dos irmãos Batista, donos do frigorífico JBS, já pode ser julgado pelos 11 ministros.

Ele havia liberado o caso para julgamento em março. A procuradora-geral Raquel Dodge, cujo mandato termina nesta terça, pediu na semana passada urgência na avaliação das delações.

Há dois anos, o então procurador-geral Rodrigo Janot, também em fim de mandato, anunciara a rescisão dos acordos. O caso atingiu à época principalmente o então presidente Michel Temer (MDB).

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da companhia, e os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva foram acusados por Janot de omitir informações. 

Segundo o então procurador-geral, eles não informaram que foram orientados durante a negociação da delação pelo ex-procurador Marcelo Miller. Eles sempre negaram a acusação de Janot.  

"Reitero que a instrução se encontra encerrada e mantenho a indicação do feito à pauta", escreveu o ministro Fachin. 

Toffoli, que determina a pauta da corte, ainda não agendou o julgamento.

Fachin escreveu ainda que, conforme argumentou Dodge no dia 9 de setembro, "a necessidade de concretização da duração razoável do processo, que deve pautar, em geral, as pretensões, manifestações e afazeres [...] recomenda esse proceder [julgamento]".

Na decisão, Fachin autorizou que a defesa dos executivos e donos da J&F e a Procuradoria-Geral da República enviem as alegações finais. 

Dodge, em manifestação mais recente, escreveu que "observa-se a premente necessidade de manifestação do STF sobre a homologação desta rescisão [do acordo de delação]".

Segundo ela, assim seriam "imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional".

Dodge, na manifestação, pediu "prioridade na decisão do colegiado do STF para viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir prescrição penal".