Falha no sistema do Detran impede licenciamento de veículos em SP

***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 20.09.2022 - Movimentação de veículos no corredor norte-sul, na avenida Rubem Berta, em São Paulo. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 20.09.2022 - Movimentação de veículos no corredor norte-sul, na avenida Rubem Berta, em São Paulo. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Proprietários de veículos no estado de São Paulo relatam que não estão conseguindo emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) de 2022 pelo site do Detran (Departamento de Trânsito), mesmo após o pagamento de taxas e de multas.

O problema, segundo eles, acontece desde o mês passado. Sem a documentação em dia, correm o risco de terem seus veículos multados e até mesmo apreendidos.

O Detran admite o problema e diz buscar uma solução em conjunto com a Prodesp, empresa de tecnologia de informação ligada ao governo estadual, até o fim de novembro.

Segundo o Departamento de Trânsito paulista, proprietários de veículos com placas finais 7 e 8 precisariam estar com licenciamento pago até o fim de outubro -em novembro vence o prazo para placas de final 9.

E foi o que fez Andressa Magalhães Lima, 30. No dia 24 de outubro, ela pagou R$ 979,60 para quitar quatro multas de trânsito e o licenciamento de 2022, na expectativa que em três dias uteis poderia baixar o documento de seu Corsa, ano 2005 da família. O que não aconteceu.

Segundo ela, ao tentar acessar o CRLV do carro, apareceu uma mensagem dizendo que ainda havia multa a ser paga.

"Procurei em outros órgãos de trânsito, mas não encontrei multa alguma", afirmou a motorista que, desde então, encostou o carro na garagem de casa em Itaquera, na zona leste, com receito de ser multada.

Como não conseguiu nenhuma explicação por meios eletrônicos no site, a motorista tentou agendar um horário nas unidades do Poupatempo em Itaquera e da Sé, no centro de São Paulo, para ver se resolveria o problema presencialmente. Mas, segundo ela, só havia vaga para 2 de dezembro.

O documento do carro de Lima foi liberado na última terça-feira (8), depois de a reportagem ter questionado o Detran sobre o problema. "O licenciamento foi concluído para a motorista baixar o documento de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito", diz o Detran, em nota.

Segundo o advogado Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, dirigir veículo com o licenciamento atrasado é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

E é por isso que o motorista de aplicativo Leonardo Messias, 26, morador da zona leste de São Paulo, contabiliza os prejuízos por ter que deixar seu Caoa Chery Arrizos, ano 2019, parado desde o dia 31 de outubro.

O motorista, que utiliza o carro para trabalhar, afirma ter pago a taxa de licenciamento e uma única multa de trânsito que constava no sistema do Detran no dia 26 de outubro. Quando foi emitir o documento constava no site, porém, "veículo com multa renainf [emitida em outro estado] na base nacional".

"Mas eu nunca viajei para fora de São Paulo com esse carro", diz Messias, que se dirigiu a um posto do Detran, onde afirma ter sido orientado a procurar a prefeitura, pois a multa teria sido emitida pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

"Só que na prefeitura ninguém achou multa alguma, estava tudo certo", diz ele, que foi a uma unidade do Poupatempo em São Bernardo do Campo e a um posto do Detran na zona sul, até pagar R$ 150 para um despachante tentar encontrar o problema, o que não havia acontecido até esta quinta-feira (10).

Em Itatiba (84 km de SP), José Renato Brito, 54, diz que uma funcionária do Poupatempo na região afirmou que se ele exibisse o recibo de pagamento do licenciamento de seu Chevrolet Tracker, ano 2021, não seria multado, caso fosse parado em uma blitz. O que é contestado pelo especialista em trânsito consultado pela Folha.

"Mesmo que o Detran reconheça ter problemas para emitir CRLV, o veículo não pode transitar sem estar licenciado", afirma o advogado.

Assim como ocorreu com a motorista de Itaquera, Messias e Brito conseguiram baixar o documento de seus veículos no fim da tarde desta quinta, após a reportagem ter questionado o Detran.

"Caso o motorista não possa ficar sem o veículo, ele pode procurar um advogado especialista para entrar com uma ação contra o Detran pedindo à Justiça uma liminar para suprimir a falta do documento, desde que, claro, tenha pago todas as taxas, IPVA e multas", afirma o advogado Dias Júnior.

Em nota, o Detran diz que desde 8 de maio de 2020, o licenciamento anual veicular passou a ser digital e operacionalizado nas bases de dados estadual e nacional. E que qualquer indisponibilidade em uma das esferas pode impossibilitar o serviço.

"Quando isso acontece existe um reprocessamento das bases. Para que não ocorra qualquer dano ao cidadão, a Prodesp está reprocessando todas as bases", diz o órgão de trânsito.

O órgão de trânsito diz que a Prodesp já foi acionada e será notificada contratualmente em função do ocorrido.

Também em nota, a empresa de tecnologia diz que trabalha em sintonia com o Departamento Estadual de Trânsito no reprocessamento das bases e que a execução está em andamento pelas equipes técnicas da companhia.

Sobre demora no atendimento, o Poupatempo afirma promover diariamente a inclusão de novas vagas para ampliar a oferta de atendimentos.

Na unidade de Itaquera, diz, o tempo médio de espera para serviços do Detran.SP é de 15 dias e, a depender da opção, há oferta para este mês.

COMO LICENCIAR O VEÍCULO

- Acesse o portal do Detran com CPF e senha; se for o primeiro acesso, será necessário realizar cadastro

- Verifique débitos e impedimentos no IPVANet e outras restrições e bloqueios na pesquisa do Detran

- Pague a taxa de emissão do CRLV-e de R$ 144,86 em agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas ou online, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo)

- Após 24 horas do pagamento do licenciamento e eventuais débitos, consulte se o documento já foi emitido no Acompanhamento de Serviços de Veículos do Detran

O documento poderá ser baixado ou impresso no mesmo link, no portal de serviços da Senatran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, Poupatempo Digital e Detran.SP

- O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4 branca). A impressão não é obrigatória. O dono de veículo poderá manter apenas o documento digital em seu celular.

- Se o proprietário do veículo morreu, o veículo seja oficial ou possua bloqueios administrativos, o licenciamento deve ser feito presencialmente em unidade do Detran de SP ou Poupatempo.