'Falso cônsul' é a peça-chave em investigação sobre Justiça no NE

JOSÉ MARQUES
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O empresário Adailton Maturino dos Santos passou nos últimos anos por duas prisões, uma fuga e investigações em dois estados. Apesar disso, foi homenageado por políticos, construiu relações com autoridades do Judiciário e bancou festas com apresentações de artistas do sertanejo e da axé music. Ajudou a eleger o irmão à Câmara Municipal de Camaçari (BA). Exibindo um currículo com informações falsas, chegou a se dizer representante de um principado que não existe. Dizia ter vasta experiência em direito e ser juiz leigo, embora tivesse só uma carteirinha de estagiário da OAB cancelada, segundo a polícia. Ganhou muito dinheiro e não se importava em exibir riqueza. Chamado de "falso cônsul", Maturino é o pivô da operação Faroeste, sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais no Brasil, e relacionadas a um esquema de grilagem de terras na divisa da Bahia, do Piauí e do Tocantins. A apuração se expandiu nos últimos meses com a ajuda de delações premiadas e, além de magistrados, tem investigado advogados que atuavam intermediando a venda de despachos, além de outras figuras do poder público suspeitas de participar de irregularidades. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar. O empresário é réu suspeito de participar desse esquema que, segundo as investigações, movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Está preso preventivamente no Complexo da Papuda, em Brasília, desde novembro de 2019. Sua esposa, Geciane, também está presa. Sua defesa está com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que rejeita as acusações e diz que seu cliente sofre com simbolismos preconceituosos. "O tempo inteiro se trabalha a ideia de que esse cara não podia ter a grana que tem. Por quê? Por que ele é negro? Por que ele é humilde?", questiona. Baiano, Maturino disse ser natural da cidade de Pojuca, mas relatório do Ministério Público da Bahia diz que seu CPF verdadeiro aponta que ele é natural de Lauro de Freitas. Por esse documento, ele tem 49 anos. Mas Maturino tinha outros CPFs, cancelados por duplicidade. Sempre acompanhado de uma comitiva da Guiné-Bissau, se dizia cônsul honorário do país, embora não tivesse autorização do Itamaraty para representá-lo no Brasil. Com a comitiva, tirou foto e assinou acordo em Brasília com o então presidente da OAB Claudio Lamachia, e se reuniu com a assessoria da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Aparecia com frequência em cerimônias do Tribunal de Justiça da Bahia, onde tentava demonstrar aproximação com o ex-presidente Gesivaldo Britto, desembargador hoje afastado das funções por ser investigado na Faroeste. Sentou-se na primeira fila na posse de Gesivaldo na presidência, em 2018, à frente de autoridades do estado. Parte dos magistrados olhava torto para a presença regular do "cônsul" no tribunal. A defesa de Gesivaldo diz que o ex-presidente não o convidou para o evento. Um dos dois filhos de Maturino tem um canal no YouTube que publicava vídeos divulgando as ações da Justiça baiana. Era figura constante nos locais que a elite do estado frequentava. Conseguiu publicar na imprensa baiana informações de que representava, além da Guiné-Bissau, o principado italiano de Santo Estevão, que, na verdade, não existe --é invenção de um homem que se autoproclama o 272º sucessor sanguíneo do imperador Constantino (272-337). Ele dizia que o principado queria investir na Bahia. Segundo as investigações, Maturino pagou um show da cantora Claudia Leitte que só podia ser visto de lancha. Em uma apresentação da dupla Bruno e Marrone no Wet'n Wild de Salvador, distribuiu pulseirinhas com a inscrição "camarote do cônsul". "Ele é inteligente para ganhar dinheiro e louco na hora de gastar", disse sobre ele um advogado investigado no esquema, em telefonema grampeado pela polícia. Também recebeu homenagens. Em Salvador, a Câmara Municipal lhe aprovou título de cidadão soteropolitano, sob a justificativa de que contribuía para aproximar a Bahia de Guiné-Bissau. A cerimônia de entrega da homenagem nunca aconteceu. Procurada pela reportagem, a embaixada da Guiné-Bissau no Brasil não se manifestou. Maturino recebeu em 2018 a homenagem de "amigo da PM" do então secretário de Segurança Pública do governo Rui Costa (PT), Mauricio Teles Barbosa, que atualmente é investigado pela Faroeste. Sérgio Habib, advogado de Barbosa, diz que a escolha foi da própria PM, e o secretário cumpriu um ritual, sem ter vínculo com o empresário. Maturino também tinha laços no Piauí, onde participou de reuniões no Tribunal de Justiça como cônsul. Ele chegou a prometer um consulado da Guiné-Bissau em Teresina, e isso foi usado como justificativa para que ele ganhasse o título de cidadão teresinense em 2018. Poucos anos antes, em 2014, Maturino havia sido detido em flagrante em Teresina, com mais duas pessoas, sob a acusação de pagar R$ 500 para que uma faxineira do fórum furtasse um processo contra um juiz investigado administrativamente por suspeitas em disputas de terras. "Eles queriam dar fim ao processo administrativo porque sabiam que era uma ponta de iceberg, porque depois se descobriu que o juiz tinha expedido dezenas de precatórias com finalidade parecidas, ou para afastar o ônus ou para regularizar imóveis", diz o promotor de Justiça do Piauí Antônio Rodrigues de Moura. O juiz foi aposentado compulsoriamente. Maturino é réu nesse processo, por corrupção ativa e participação em organização criminosa. Foi nesse período que ele virou sócio de José Valter Dias, apontado como parceiro em suposto esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia. Em 2014, um homem registrou em cartório que ouviu Maturino comentar com o filho de José Valter que havia pago R$ 1,8 milhão para uma desembargadora lhe garantir a posse de terras. Esse homem foi assassinado em julho do mesmo ano. Anos depois, o homem que foi apontado como executor também foi assassinado. Em 2016 foi deflagrada a Operação Immobilis, da Polícia Civil da Bahia, que investigava fraudes imobiliárias de Maturino e Geciane. Ele fugiu antes da chegada da polícia. Investigadores desconfiam que a informação foi vazada pela Secretaria de Segurança Pública e que, no período em que esteve foragido, foi abrigado em propriedade da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA, hoje presa. A defesa da desembargadora diz que a suposição é absurda. As questões relacionadas à Immobilis também são apuradas pela Faroeste. OUTRO LADO José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça que defende Adailton Maturino, diz que não há razão para o seu cliente estar em prisão preventiva. Segundo ele, o empresário mediou um acordo de José Valter Dias com ruralistas da região e sua mulher, Geciane, advogou no caso. Os valores do acordo, diz, iam de forma legítima para a empresa dos três, que pagava os serviços. Cardozo diz que não há provas de corrupção ou lavagem de dinheiro e que não há motivo para Maturino estar preso, e que é mantido detido por uma continuidade delitiva "utilizando fatos dos adversários sob a ótica de que é uma organização criminosa só". Cardozo ainda afirma que não houve recursos não contabilizados na empresa do casal --a defesa contratou uma perícia para provar isso. Segundo Cardozo, trabalha-se com "estigmas preconceituosos" e informações midiáticas sobre seu cliente. Os múltiplos CPFs, diz, foram erro da Receita Federal e as insinuações de que ele tivesse envolvimento em um crime de homicídio são "uma leviandade". O advogado ainda afirma que Maturino realmente foi indicado pelo presidente da Guiné-Bissau como conselheiro e que seria cônsul honorário, mas não foi nomeado --situação que ele compara à do delegado federal Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para o comando da Polícia Federal suspensa por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado do ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, diz que inexistia relação ilícita com Maturino e que não o convidou para a posse, pois isso seria uma atribuição do cerimonial. Também diz que Maturino valia-se da "condição de cônsul" para posar em fotografias ao lado de autoridades e o comparecimento na posse de Gesivaldo não foi diferente. Para o advogado, o MPF tenta induzir a erro ao apontar suposta relação de intimidade entre os dois. O advogado da desembargadora Maria do Socorro, Bruno Espiñeira, diz que ela não cometeu qualquer irregularidade. Ele afirma que ela nunca abrigou Adailton Maturino em nenhuma propriedade, que a geolocalização utilizada pelo Ministério Público para afirmar que ele estava no local não é precisa e que os procuradores trabalham com "achismo que cheira a má-fé para fortalecer a narrativa [da acusação]". Os advogados de José Valter Dias, Maurício Vasconcelos e Aloísio Freire, afirmam que a empresa que seu cliente criou com Maturino "foi realizada às claras e à luz da legislação pertinente" e que movimentou o dinheiro pelo sistema financeiro nacional, em valor "absolutamente compatível com a natureza dos negócios".