Falta de consenso pode levar PT a apresentar ‘PEC da Transição’ com validade de dois anos

Apesar de o PT insistir para que a "PEC da Transição" traga o prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento de despesas à inflação), interlocutores do partido admitem que podem ceder e acatar a sugestão do Senado para fixar esse período em dois anos.

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A validade da proposta de emenda à Constituição — que viabilizará o cumprimento de promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva — está travado pela falta de consenso sobre o tempo de sua validade. Parlamentares do Centrão indicam que preferem que exceção tenha validade de apenas um ano.

Entretanto a falta de consenso e a proximidade com o fim de ano — a PEC precisa ser votada até 22 de dezembro para conseguir manter o Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem — pode levar o partido do presidente eleito a adotar uma postura pragmática: querem a aprovação do texto e, por isso, estão abertos a colocar o prazo menor já na versão a ser protocolada na próxima segunda-feira.

A ideia inicial do partido era apresentar na quarta-feira passada uma PEC com “gordura”, ou seja, pontos que poderiam ser negociados no Congresso, mas o pouco tempo de tramitação pode levar o PT a buscar um texto mais palatável. A PEC deve ser protocolada na terça-feira, dia 29, e o objetivo da equipe de transição é acabar com a votação no Senado no dia seguinte.

Mas ainda há no partido quem defenda que a PEC seja apresentada com quatro anos de validade. Isso obrigaria os parlamentares que preferem o prazo mais restrito a sugerir a mudança por emendas ou diretamente no parecer do relator. A leitura é de que o partido já abriu mão da exceção permanente e não pode fazer tantas concessões “na largada”.

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Aliados de Lula no Senado, onde a tramitação vai começar, intensificaram o corpo a corpo com parlamentares para mostrar que a PEC é fundamental para solucionar os buracos do orçamento, que está furado e precisa ser recomposto.

Técnicos defendem dois anos de PEC

Técnicos do Congresso já alertaram que esse dois anos é o prazo mínimo para viabilizar a reformulação da transferência de renda e revisão da âncora fiscal. Eles apontaram que esse fôlego é necessário por causa do prazo de apresentação da proposta de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que é em abril de 2023.

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Tanto o Executivo quanto o Legislativo ainda estariam no início dos trabalhos e não haveria tempo hábil para encontrar soluções definitivas para o Bolsa Família e teto de gastos antes de propor o orçamento.

O PT ganhou mais poder de barganha nos últimos dias após a sinalização de parlamentares do Centrão de que há um problema no orçamento de 2022 e que podem incluir na PEC alguns dispositivos para solucionar esses gargalos e desbloquear verbas do orçamento secreto.