Falta coragem moral e sobra ativismo para Barroso, diz Bolsonaro após ordem para abertura de CPI da Covid

DANIEL CARVALHO
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BRASILIA, DF,  BRASIL,  09-04-2021, 12h00: O  presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), na foto junto ao presidente, e o chanceler Carlos Alberto França deixam o Palácio do Itamaraty após almoço. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
BRASILIA, DF, BRASIL, 09-04-2021, 12h00: O presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), na foto junto ao presidente, e o chanceler Carlos Alberto França deixam o Palácio do Itamaraty após almoço. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (9) que falta coragem moral ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que, no dia anterior, mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar uma CPI da pandemia de Covid-19.

"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial", disse Bolsonaro a apoiadores. E escreveu em rede social. "Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política."

"Barroso, nós conhecemos teu passado, a tua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Senado Federal."

Na noite de quinta-feira (8), Bolsonaro disse que o STF interfere nos outros Poderes ao mandar abrir a CPI da Covid. O mandatário citou ainda pedidos de impeachment de ministros da corte que estão no Senado e, na visão dele, deveriam ser apreciados.

Poucas horas após a declaração do chefe do Executivo, o Supremo emitiu uma nota em que diz que os ministros da corte agem de acordo com a Constituição. O texto não menciona Bolsonaro, mas afirma que contestações a decisões judiciais devem ser feitas pelos procedimentos oficiais adequados.

“O STF reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”, diz a nota.

Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes".

"Agora, no Senado, tem pedido de impeachment de ministro do Supremo. Eu não estou entrando nesta briga, mas tem pedido. Será que a decisão não tem que ser a mesma também, para o Senado botar em pauta o pedido de impeachment de ministro do Supremo?", indagou Bolsonaro.

"Não está na hora de, em vez de ficar procurando responsáveis, unir Supremo, Legislativo, Executivo para a busca de soluções? O que que vai levar a abertura da possível CPI? As provas que estamos no caminho certo, que fizemos tudo o possível estão aí".

Já nesta sexta, aos apoiadores, voltou a cobrar a abertura de pedidos de impeachment contra magistrados. "Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

As declarações foram gravadas por um canal bolsonarista e compartilhadas pelo presidente em uma rede social. Bolsonaro disse que a decisão de Barroso é "uma jogadinha casada" entre o ministro do STF e a bancada de esquerda do Senado "para desgastar o governo".

"Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também", disse o chefe do Executivo.

O presidente disse que "não é disso que o Brasil precisa" e fez menção à situação do país na pandemia.

"[O país] vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal", disse Bolsonaro.

Em sua decisão, Barroso afirmou que estão presentes os requisitos necessários para a abertura da comissão parlamentar de inquérito, incluindo a assinatura favorável de mais de um terço dos senadores, e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Além do potencial de agravar a crise política e da insatisfação de Bolsonaro, a determinação do ministro do STF retomou a discussão —acalorada nos últimos meses— sobre a disputa por protagonismo e a interferência entre Poderes.

Pacheco afirmou que vai cumprir a decisão de Barroso, oferecendo segurança para os senadores e depoentes que frequentarem as audiências, mas manteve sua posição contrária à instalação da CPI durante a pandemia.

O presidente do Senado disse que a comissão neste momento será um “ponto fora da curva” e que pode “ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia”.

Pacheco também afirmou que as audiências da CPI podem ser uma antecipação da corrida eleitoral em 2022 e servir de “palanque político” para potenciais candidatos. Alguns senadores criticaram o que consideraram ser uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

O ministro do STF afirmou que a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

A oposição conseguiu recolher 32 assinaturas, 5 a mais que as 27 necessárias.