Falta de vacinas para covid-19: Como a quebra de patentes pode ajudar

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Enfermeira mostra seringa com vacina de Oxford contra covid-19
Falta de vacinas contra covid-19 pressiona pela quebra de patentes (Photo by DOUGLAS MAGNO/AFP via Getty Images)
  • Senado aprovou projeto que quebra patentes de produtos relacionados ao combate à pandemia, como as vacinas

  • Proposta pode permitir fabricação de imunizantes no Brasil sem importação de insumos

  • Governo de Jair Bolsonaro é contra, e presidente atua para barrar lei na Câmara

O Senado aprovou na semana passada projeto de lei que quebra patentes (licença temporária) de produtos relacionados ao combate da pandemia, como as vacinas contra covid-19. O projeto ainda será votado na Câmara, mas a proposta vai permitir a fabricação de imunizantes no Brasil sem depender de importação de insumos ou doses.

Conforme a proposta, os detentores das patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à Covid-19.

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Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, o objetivo é acelerar o processo de imunização no Brasil. A ideia é estimular a indústria local a fabricar os imunizantes, o que daria autonomia ao país na vacinação da população.

Autor do projeto original, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a quebra de patentes é fundamental para facilitar o acessos a vacinas.

“É hora de votarmos pela vida, com vacinas para todos. A única ponte concreta para atravessar a pandemia é a vacina. Vidas não têm preço!”, observou.

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) critica o fato de, na pandemia, o detentor de uma patente decidir para quem e por quanto tempo vender um medicamento ou um imunizante.

"Mais de 70% das doses de vacinas aplicadas no mundo estão concentradas em dez países. Está provado que o monopólio destas poucas empresas não dá conta de atender à necessidade da humanidade neste momento", afirma.

Importação de insumos é um dos obstáculos à vacinação em massa no Brasil

Por enquanto, o Brasil não tem capacidade de produção local porque depende da importação do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo).

SAO PAULO, BRAZIL - APRIL 23: An employee works on the production line of CoronaVac, Sinovac Biontech's vaccine against COVID-19 at Butantan biomedical production center on April 23, 2021 in Sao Paulo, Brazil. While Butantan Institute works on developing its own vaccines, continues to produce the Chinese CoronoVac developed in partnership with the Chinese laboratory Sinovac Biontech. Brazil already announced that due to lack of vaccines, will finish inoculating high risks groups by September and not by May as it had been announced. The Butantan Institute requested authorization to the Sanitary Surveillance Agency (ANVISA) to start clinical tests with Butanvac, a new vaccine against COVID-19 100% developed in Brazil. (Photo by Alexandre Schneider/Getty Images)
Instituto Butantan atrasou entrega de doses da CoronaVac ao governo federal devido à falta de insumos (Photo by Alexandre Schneider/Getty Images)

A presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade, afirmou, em audiência pública, que a instituição pretende fabricar integralmente o imunizante somente a partir de setembro.

O contrato com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca prevê a transferência de tecnologia, mas ainda precisa ser implementada. Além disso, a Fiocruz terá de ampliar a capacidade instalada para dar conta de uma produção em larga escala.

O Instituto Butantan, em São Paulo, anunciou o desenvolvimento da ButanVac, uma vacina contra a covid-19 feita 100% no Brasil. O princípio ativo nacional será produzido em parceria com um consórcio de instituições estrangeiras cuja pesquisa teve início com pesquisadores do Hospital Mount Sinai, de Nova York.

Como a quebra de patentes beneficiaria a produção de vacinas?

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão considera que a proposta envolve questões políticas, tecnológicas e regulatórias. Em relação à questão tecnológica, que é a central, ele explica que, “para se produzir vacinas contra covid-19 ou produtos biossimilares ou vacinas genéricas, você precisa ter acesso a um genérico que tenha biodisponibilidade e bioequivalência, que funcione na prática como um medicamento de referência”.

“Hoje se há vacinas RNA ou que utilizam vetores, que são protegidas por patentes e cujos pouquíssimos países que, em tese, poderiam produzir uma versão genérica ou, mais corretamente, biossimilar. Por outro lado, não é implausível pensar que países como a Índia, China e outros, que tenham um bom desenvolvimento da ciência, possam desenvolver e testar vacinas contra a covid-19 biossimilares usando estas tecnologias revolucionárias e disruptivas, caso houvesse um grande acordo mundial em facilitar o acesso destes países à produção por licença, compulsória ou não”.

“Há uma especificidade: a vacina de vírus atenuado contra a covid-19, que é a do Butantan, ela utiliza uma plataforma tecnológica muito mais disseminada, mais fácil de ser acessada. Imaginar estímulos financeiros para a ampliação da capacidade instalada em vários países do mundo para a produção de vacinas de vírus atenuado contra a covid-19 poderia ser uma saída muito interessante para o enfrentamento dessa situação”.

Governo Bolsonaro é contra a proposta

O governo de Jair Bolsonaro atua para barrar o projeto na Câmara. Aliado de Bolsonaro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já afirmou que não considera a pauta prioritária e que não já apoio suficiente para votá-la. Ele não considera que existam patentes de vacina para serem quebradas.

Brazil's President Jair Bolsonaro,  next to President of Brazil's Senate Rodrigo Pacheco, greets the President of Brazil's Lower House Arthur Lira attend the opening session of the Legislative Year at the National Congress in Brasilia, Brazil February 3, 2021. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)

Caso o texto seja aprovado também pelos deputados, o presidente terá que vetar integralmente o texto.

Segundo assessores do Palácio do Planalto, negociações por vacinas poderiam ser paralisadas por quebra de direito de propriedade intelectual. Até acordos de transferência tecnológica, como no firmado entre a Fiocruz e Oxford/AstraZeneca, estariam em risco.

Auxiliares palacianos temem até que doses encomendadas não sejam entregues.

Brasil se manifestou contra quebra de patentes na OMC

Em outubro, a Índia apresentou proposta na Organização Mundo do Comércio (OMC) para a quebra de patente de produtos relacionados ao combate da pandemia. Sob o comando do ex-chanceler Ernesto Araújo, o governo de Jair Bolsonaro decidiu se alinhar aos Estados Unidos, à União Europeia e ao Japão.

BRASILIA, BRAZIL - OCTOBER 20: Brazil's Minister of Foreign Affairs Ernesto Araujo talks to the press during a meeting with U.S. National Security Advisor Robert O'Brien amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the Itamaraty Palace on October 20, 2020 in Brasilia, Brazil. Brazil has over 5.250,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 154,176 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

A proposta da Índia, apoiada pela África dos Sul, perdeu força. Sem apoio do Brasil a Índia deu o troco e deixou o país para trás na fila de prioridades na venda de vacinas.

No passado, o Brasil foi referência na quebra de patentes. O então presidente Fernando Henrique Cardosos ignorou a patente de um medicamento contra a Aids da Roche. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fabricar seus próprios antirretrovirais.

Hoje, o país é o único entre os países de renda média que é contra a quebra de patente das vacinas da covid-19.

O atual ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou na semana passada não considerar a possibilidade de quebra de patentes de vacinas contra covid-19 como caminho mais eficaz para acelerar a vacinação no Brasil. Para o chanceler, a quebra não traria efeitos de curto prazo, devido à limitação de acesso aos insumos para a produção de imunizantes e limitações na capacidade de produção.

Por outro lado, a Casa Branca está avaliando opções para maximizar a produção e a oferta global de vacinas da Covid-19 ao custo mais baixo possível, incluindo apoiar uma proposta para quebra de patente dos imunizantes.

Vacinação segue em ritmo lento

Enquanto isso, o Brasil enfrenta lentidão na imunização contra a covid-19. Além da demora do governo na compra de vacinas, há atraso no fornecimento do IFA usado na produção da Coronavac.

Atualmente, cerca de 15% da população está imunizada. O Brasil é o 5º país que mais aplicou vacinas contra a Covid-19 e apenas o 58º em número de doses administradas em relação à população

Brasil vive maior colapso sanitário de sua história

Enquanto a vacinação não avança, a escalada da Covid-19 chegou ao ponto mais crítico no Brasil, deixando quase todos os estados à beira do colapso na saúde. De acordo com a Fiocruz, trata-se da maior crise sanitária da história do país.

Desde o início da pandemia, mais de 400 mil pessoas morreram de covid-19.

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