Falta de medicamentos: MP recomenda readequação da assistência farmacêutica de Niterói

Problema recorrente ao longo dos últimos anos, o desabastecimento de medicamentos em farmácias da rede municipal de saúde é alvo de investigações do Ministério Público (MP). Na última terça-feira, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II encaminhou ao prefeito Axel Grael e ao secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, uma recomendação pela reestruturação e readequação da Rede de Atenção Primária e das políticas de assistência farmacêutica, com adoção de diversas medidas.

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Na justificativa, a promotora Manoela Penido Rocha Verbicário diz que “inúmeros problemas relacionados à infraestrutura das unidades, insuficiência de sistema informatizado integrado, insuficiência de profissionais de saúde, ausência de veículo exclusivo e adequado para o transporte e distribuição de medicamentos, falta de materiais e insumos básicos, desabastecimento de medicamentos, indicam se tratar de um problema sistêmico, que vem afetando sobremaneira a qualidade do serviço de saúde prestado à população niteroiense”.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) diz que fará visitas com o Conselho de Farmácia para apurar novas denúncias, como a ausência de farmacêuticos nas farmácias da rede e condições de trabalho precárias:

— Desde 2017 temos cobrado melhorias na estrutura de farmácias e almoxarifados. Há inquéritos desde 2014 apontando o desabastecimento permanente de medicamentos. As compras emergenciais ao longo destes anos não apenas oneraram muito mais os cofres públicos, mas também foram responsáveis pela falta constante de remédios importantes para a população. A assistência farmacêutica é um direito, e esse descaso pode finalmente configurar crime de responsabilidade e prática de improbidade administrativa.

Sem informar prazos para a conclusão da readequação recomendada, a Secretaria municipal de Saúde (SMS) diz que mantém um diálogo aberto e transparente com o MP e que está realizando uma reestruturação e investindo nas unidades de saúde, com o objetivo de qualificar os atendimentos, os serviços oferecidos à população e as estruturas das unidades de saúde. Em nota, afirma: “O município realizou um pregão eletrônico de medicamentos, o que gerou uma economia de mais de 40%, já que esse modelo amplia a disputa por preço. Neste pregão foram contemplados 395 itens. Também foi realizado um pregão eletrônico de material odontológico. A previsão é que em 30 dias ocorra a entrega dos insumos. Dentro da política de assistência farmacêutica, há um processo em andamento para a implantação de um novo almoxarifado, que terá mais qualificação para o trabalho. Além disso, será implantado o prontuário eletrônico, o que qualifica o serviço. Essas ações já fazem parte das recomendações do MP, e a SMS seguirá em diálogo com o órgão para o encaminhamento dessas e de outras medidas”.

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