Falta de política para tempo integral é sintoma de ausência de projeto para educação

PAULO SALDAÑA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Escola de tempo integral é um termo que faz pouco sentido nos países desenvolvidos cujos resultados educacionais são muitas vezes comparados aos do Brasil. Oferecer ao menos sete horas diárias de aulas costuma ser regra nesses sistemas, não exceção, como é por aqui.

Os efeitos de uma maior exposição dos alunos à educação são comprovados em estudos e também nos indicadores educacionais, como a redução do abandono escolar e a melhora do aprendizado. 

Essas unidades apresentam menores taxas de alunos atrasados (a chamada distorção idade-série), quando comparadas às escolas de tempo parcial. As condições de trabalho dos professores são melhores, o que impacta nos resultados.

Dadas as evidências com relação ao modelo, o país aprovou no Plano Nacional de Educação a meta de ter ao menos 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Dificilmente conseguiremos atingir o objetivo, tendo em vista o ritmo de expansão de matrículas dos últimos anos e a falta de disposição do governo Jair Bolsonaro (PSL) de investir em educação.

O país registrou 15% de alunos da educação básica (da creche ao ensino médio) em tempo integral no ano passado. Se olharmos apenas o ensino fundamental (1º ao 9º ano), houve queda nas matrículas na modalidade com relação a 2017 e esse indicador chegou a 10,9%, segundo dados oficiais.

O maior desafio para ampliar a modalidade é orçamentário: custa mais caro manter alunos por mais horas na escola ou em atividades educacionais. Além de gastos com merenda e professores, ampliar essa política pode exigir a construção de escolas em muitas regiões -mais da metade dos municípios do país só tem uma unidade de ensino médio, por exemplo.

Redes municipais e estaduais têm tido dificuldade para consolidar o modelo sem apoio federal. Esse apoio colaborativo é obrigação da União. Na comparação com estados e municípios, a União é o ente que menos investe em educação básica: somente 20% do que é gasto na etapa sai dos cofres federais.

É importante ressaltar que o governo federal nunca teve, em diferentes gestões, uma proposta sólida para essa modalidade. Além de o investimento financeiro ficar à mercê das incertezas orçamentárias, o próprio modelo pedagógico do programa Mais Educação nos governos do PT, por exemplo, não garantiu melhorias à altura do potencial da modalidade -como as colhidas pelo estado de Pernambuco.

O apagão no investimento federal para escolas em tempo integral neste semestre ocorreu sem que municípios e estados pudessem se planejar. Durante meses, os secretários de Educação esperaram um posicionamento sobre o tema do MEC -que internamente se corroía em disputas e onde a paralisia tomava forma. Essa situação tem relação com o bloqueio de recursos, mas também é sintoma da falta de um projeto educacional.

Alterar, tentar melhorias ou mesmo encerrar programas compõem o leque de decisões difíceis de um governo. Entretanto, acabar com o atual programa e, no lugar, anunciar possíveis parcerias com universidades (para que elas recebam alunos de educação básica no contraturno) não parece medida coerente com o que se espera do MEC: uma política educacional de Estado.

A ideia, se sair do papel, até pode provocar bons resultados em alguns lugares, mas o desafio da desigualdade se impõe. A região Norte, por exemplo, tem 450 municípios e somente 157 instituições de ensino superior privadas. 

Um estudo do Cenpec (Centro de Pesquisas e Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária) de 2016 mostrou que, em geral, as escolas com maior carga horária atendem aos alunos com melhor situação socioeconômica. A relação é inversa no período noturno, modalidade com piores condições de aprendizado: as turmas têm alunos mais pobres. 

Sem iniciativas de âmbito nacional, as melhores ofertas educacionais podem continuar distantes daqueles que mais precisam.