Falta de procuradores atinge ao menos 24 estados e o Distrito Federal

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SÃO PAULO - A falta de procuradores do estado atinge ao menos 24 unidades da federação e o Distrito Federal, segundo levantamento feito pela Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) obtido com exclusividade pelo GLOBO. Espécie de “AGU dos governadores”, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) representa os estados em ações judiciais e é responsável pela elaboração de pareceres jurídicos que permitem tirar do papel obras de infraestrutura e políticas públicas.

A menos de um ano da eleição, a defasagem desses profissionais acaba atrasando o andamento de obras que podem render vantagens eleitorais, como concessões e programas sociais.

A maior PGE do país, a de São Paulo, movimentou só no ano passado um orçamento de R$ 1,6 bilhão, entre despesas com pessoal, investimentos e amortização de dívida. Mesmo assim, não repôs os 439 procuradores que ainda faltam — ao todo, são 1.203 postos.

Segundo a Apesp, entre agosto de 2020 e agosto de 2021, o volume de pendências recebidas pelos profissionais passou de 118.142 para 166.127, um aumento de 40%. De acordo com o presidente da associação, Fabrizio Pieroni, há procuradores que acompanham, sozinhos, até oito mil processos e chegam a elaborar, por mês, uma média de 150 contestações — primeira defesa de um processo.

— É impossível ler essa quantidade de processos, elaborar contestação e cumprir o prazo determinado. Então, a defesa fica malfeita. É o que tem ocorrido — disse Pieroni, acrescentando que a procuradoria vem perdendo ações que tinha condições de ganhar.

Procurada, a PGE-SP não respondeu ao GLOBO.

Durante a pandemia, a PGE-SP atuou na contestação de medidas do governo federal, como a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que conseguiu reverter a requisição, por parte do Ministério da Saúde, de seringas e agulhas compradas pelo governo paulista. A procuradoria também conseguiu, na Corte, o direito de suspender a dívida de São Paulo com a União por seis meses, o que garantiu R$ 7,2 bilhões para a área da saúde.

A atuação vai além do período da Covid-19. O procurador Flávio José Costa de Lacerda, presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), cita entre as vitórias da PGE-PB a suspensão de pensões a viúvas de ex-governadores, ex-deputados e ex-juízes da Paraíba. Dos 95 cargos de procurador, apenas 48 estão ocupados atualmente. Segundo Lacerda, um novo concurso público foi convocado para este ano.

— Se pensar em segurança jurídica, todo gestor quer ter ao seu lado um bom corpo jurídico, para fazer controle preventivo e não responder, por exemplo, por improbidade. No entanto, do ponto de vista político, o governador é eleito pelo povo, então precisa prestar contas à população, e talvez o trabalho da procuradoria não seja vitrine — afirmou.

O procurador-geral da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros, disse que não há prejuízo na qualidade da defesa do estado, nem atraso de políticas públicas. Ele negou o déficit de 47 procuradores, mas não apresentou dados.

Ana Flávia Ferreira Cavalcante, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), diz que lá 64 das 125 vagas da corporação estão desocupadas. A PGE-TO argumenta que questões burocráticas, como o nível do cargo e tempo para a progressão de carreira, impedem o preenchimento do quadro.

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